Reparação por dano moral pode chegar a R$ 10 mil, além de valores por danos materiais em razão da falta prolongada de energia elétrica

Manter registro das publicações ajuda na defesa, diz especialista Pedro Romanelli

Órgão regulador deve exercer plenamente suas funções de fiscalização e punição a práticas abusivas

Meninas conscientes de seus direitos têm a capacidade de reivindicá-los

Tsunami de casos envolvendo empresas de pacotes de viagem mostra que o modelo se tornou insustentável

Ambiguidade abre precedente para que devedores venham a questionar a validade de uma citação/intimação

Mais de 500 projetos de lei já foram apresentados para modernização do Código

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o preço anunciado deve ser sempre respeitado

Penalidades sobre as mulheres podem se expressar na contratação, na remuneração ou em oportunidades de promoção

Questões como esta podem parecer invasivas – e são–, mas cabe ao consumidor começar a estabelecer relações mais justas de consumo