Acusada deve responder por crime de sequestro qualificado, mas há hipótese de inimputabilidade
Nova lei substitui a legislação anterior, considerada simplória
CEO da Newa diz que implementação de leis favoráveis às mulheres têm impacto direto no mercado e economia
Ordenamento brasileiro não reconhece a validade de uniões paralelas ao casamento, mas garante herança para filhos
Primeira consulta virtual da OAB SP foi aprovada por 98% dos participantes
Multas por violação à LGPD podem inviabilizar a operação de micro e pequenas empresas
Para enfrentar os problemas ambientais é necessário usar a tecnologia dentro de uma perspectiva crítica
Poucos empresários estão conscientes sobre a utilidade do acordo de sócios, através do qual se pode regulamentar aquilo que não está na lei
Ganha o instituto da segurança jurídica, que vê garantida a proteção do contribuinte contra as alterações de humor das cortes altas do judiciário brasileiro.
O STJ decide que a Justiça Comum deve avaliar contratos autônomos, e não a Justiça do Trabalho
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