Embora não haja menção expressa na legislação tributária para os casos de cisão, a doutrina e os tribunais, assim como a Receita Federal, entendem que é cabível
Norma estabelece diretrizes para a repatriação de recursos e atualização de bens, oferecendo benefícios fiscais e segurança jurídica aos contribuintes
No Brasil, ESG tem ganhado força, com diversas iniciativas integrando a perspectiva ESG na política tributária
Transação tributária se consolida como o meio mais eficaz para recuperar valores sem litígios
Programa debate temas relevantes e promove inovação na área tributária
STF autorizou a cobrança retroativa de impostos não pagos no passado por força da sentença judicial definitiva
A partir de 2027, será cobrado em formato unificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Banco Central registrou em 2023 aumento de 76% nas decisões proferidas
Supremo pautou para julgamento a questão relativa a vendas interestaduais a consumidor final não contribuinte
Se MP for aprovada, efeitos passam a valer a partir de janeiro de 2024