STJ fecha a porta da recuperação judicial para associações e fundações e deixa entidades sem um mecanismo de reestruturação
Escritórios e departamentos jurídicos ainda pagam caro pela demora em automatizar rotinas, consolidar dados e transformar operação em vantagem competitiva
Uso improvisado do WhatsApp no atendimento a clientes expõe empresas a falhas operacionais e responsabilidades legais previstas na LGPD
Painel do Dinter em Frankfurt expõe tensão entre vontade majoritária e jurisdição constitucional, com defesa de limites claros ao ativismo judicial
O IBS e a CBS passam a ocupar o eixo central da reforma, substituindo gradualmente ICMS, ISS, PIS e Cofins
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Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro lideram o ranking de queixas, com mais de 300 mil casos juntos
Mesmo com avanços jurídicos, casais homoafetivos ainda enfrentam riscos reais quando não organizam patrimônio, parentalidade e sucessão
Embora não configure mais crime, a infidelidade pode gerar obrigação de reparar danos morais e materiais quando há exposição pública, dilapidação do patrimônio comum ou violência patrimonial
Entenda por que as escolas particulares cobram mensalidade em julho, mesmo sem aulas, e o que diz a legislação sobre esse modelo de pagamento.
Fraude em condomínios ocorre com o uso indevido de recursos e pode ser evitada com a união dos moradores em assembleias e comitês de controle
Normalmente, os decorados são recheados de itens a título de inspiração, o que pode gerar mal entendido com o cliente
