Ao definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações
A ginasta alertou seguidores no Instagram de que um golpista estava pedindo dinheiro em seu nome
Equilíbrio entre a proteção do direito à liberdade de expressão e a existência de limitação deste direito é fundamental
Sistema Administrativo de Conflitos de Internet soluciona litígios entre titulares de domínios .br e terceiros que contestem a legitimidade do registro