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O que a lei oferece aos pacientes de câncer

O auxílio-doença é um direito adquirido mesmo para quem não pagou as 12 contribuições ao INSS
Outros benefícios de um paciente de câncer são a possibilidade de sacar o FGTS a qualquer tempo
Outros benefícios de um paciente de câncer são a possibilidade de sacar o FGTS a qualquer tempo - Freepik

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Da Redação

Outubro e Novembro são dois meses que abordam a necessidade de atenção aos cânceres de mama e de próstata, respectivamente. As campanhas de prevenção a esses tumores vão de encontro aos números preocupantes de casos em todo o Brasil.

Falar dos cuidados, portanto, é uma iniciativa que tem sido bastante pertinente no cenário nacional. Mas há outra óptica em torno do câncer que também carece de informação: há leis no país que beneficiam os portadores de câncer, em especial os trabalhadores. Para tratar de cada uma dessas leis, é importante explicar as circunstâncias de quem enfrenta um câncer.

O combate à doença é um processo de longo prazo. E vencê-la exige muita paciência, determinação, cuidado com a autoestima e o máximo de suporte da família, dos amigos e de outras pessoas ao redor. É difícil mergulhar de cabeça numa luta pessoal quando o trabalho cobra resultados, entrega e desempenho acima do que um paciente de câncer talvez seja capaz de oferecer diante dos seus próprios desafios.

Benefício da Prestação Continuada

É por isso que há garantias legais para os portadores. Especificamente, o acesso ao auxílio-doença, a possibilidade de aposentadoria por invalidez e o Benefício da Prestação Continuada (BPC). No caso de quem sofre com algum tipo de câncer, o auxílio-doença é um direito adquirido mesmo para quem não tenha pago as 12 contribuições ao INSS, prerrogativa para outros trabalhadores que não se enquadram nessas circunstâncias. Para ter acesso a esse direito, o portador deve passar por uma perícia médica, certificando, é claro, de comprovar a doença junto ao órgão.

A perícia pode atestar que o portador de câncer não dispõe mais de condições de voltar ao trabalho, levando-o, assim, a uma aposentadoria por invalidez.

Aqui, há uma especificidade legal para quem sofre de leucemia, manifestação de câncer que atinge as células sanguíneas: se o paciente comprovar que necessita de apoio permanente de outra pessoa, seu benefício aumenta em 25%.

Já o Benefício da Prestação Continuada (BPC), direcionado para idosos e portadores de deficiência com renda insuficiente para se manter, também se estende a pacientes de câncer que apresentem algum tipo de impedimento há pelo menos dois anos. Esse impedimento significa a incapacidade de dispor de igualdade de condições frente a outras pessoas na sociedade na busca de emprego, por exemplo, além de a renda familiar ser equivalente a menos de ¼ do salário mínimo por membro.

Saque do FGTS

Outros benefícios de um paciente de câncer são a possibilidade de sacar o FGTS a qualquer tempo, bem como o PIS/Pasep. O portador também é contemplado com isenção de imposto de renda ao receber a aposentadoria e de ver o imóvel financiado ser quitado. Para quem necessita de se locomover a outro município para realizar o tratamento, o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) assegura o transporte, a alimentação e a hospedagem do portador e de seu acompanhante, desde que comprovada a necessidade dele.

Portanto, o paciente de câncer não está sozinho.

Ele pode e deve ser atendido em diversas instâncias públicas, de modo que esse atendimento seja completo e lhe permita vivenciar a doença da forma mais serena tranquila.

Afinal, a batalha contra o câncer exige esforços e harmonia. A luta merece e precisa ser de toda a sociedade.

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