Segundo o advogado especialista Fabio Pimentel, na relação de consumo, todos os agentes respondem solidariamente pelos prejuízos

Legislação faz valer seus direitos e garantir um consumo mais consciente e seguro

Análise exclusiva do Peck Advogados mostra que o número de reclamações dos consumidores aumentou 19,5% no ano passado

Cashback previsto na reforma tributária deve reduzir essa distorção

Reportagem revela caso de empresas americanas flagradas ouvindo conversas privadas via celular

Reparação por dano moral pode chegar a R$ 10 mil, além de valores por danos materiais em razão da falta prolongada de energia elétrica

Órgão regulador deve exercer plenamente suas funções de fiscalização e punição a práticas abusivas

Tsunami de casos envolvendo empresas de pacotes de viagem mostra que o modelo se tornou insustentável

Mais de 500 projetos de lei já foram apresentados para modernização do Código

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o preço anunciado deve ser sempre respeitado