Embora não haja menção expressa na legislação tributária para os casos de cisão, a doutrina e os tribunais, assim como a Receita Federal, entendem que é cabível
Norma estabelece diretrizes para a repatriação de recursos e atualização de bens, oferecendo benefícios fiscais e segurança jurídica aos contribuintes
Banca recebe novos sócios visando ampliar a capacidade para atender à crescente demanda por serviços tributários
Fundado por Gabriela Conca, novo escritório tem foco em direito tributário
O livro reflete os desafios e implicações da irretroatividade no direito tributário atual, com casos práticos
No Brasil, ESG tem ganhado força, com diversas iniciativas integrando a perspectiva ESG na política tributária
Plataforma financeira Regera lança serviço de antecipação da restituição do imposto pago sobre pensão alimentícia
Transação tributária se consolida como o meio mais eficaz para recuperar valores sem litígios
Programa debate temas relevantes e promove inovação na área tributária
Decisão abrange empresas enquadradas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido