LGPD impõe regras rigorosas para assegurar que os direitos dos titulares de dados sejam respeitados
Segundo o advogado especialista Fabio Pimentel, na relação de consumo, todos os agentes respondem solidariamente pelos prejuízos
Multas por violação à LGPD podem inviabilizar a operação de micro e pequenas empresas
Evento vai abordar fatores internos e externos que podem contribuir para esse tipo de incidente
Conhecer os “blocos” da LGPD e aplicá-los de forma sábia são segredo da governança da privacidade
Para Fabricio da Mota Alves, se a lei se tornar assunto lateral país será inadimplente
A lei oferece poucas soluções práticas para pequenos e médios empreendedores
Questões como esta podem parecer invasivas – e são–, mas cabe ao consumidor começar a estabelecer relações mais justas de consumo
A discrepância entre as Cortes reflete as complexidades inerentes ao sistema judiciário brasileiro e à interpretação do direito