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Fabio Pimentel: As bigtechs na cova dos leões (parte1)

Investimento milionário em lobby pelas gigantes de tecnologia ameaça liberdade do consumidor
União Europeia endurece o cerco contra abusos de grandes empresas de tecnologia
União Europeia endurece o cerco contra abusos de grandes empresas de tecnologia - Freepik

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Fabio Pimentel

As trombetas de Jericó soaram para anunciar que as bigtechs aumentaram seus gastos em lobby na Europa em cerca de 16% nos últimos dois anos, saindo dos já expressivos 97 milhões para 113 milhões de euros, estabelecendo uma espécie de recorde corporativo nesse sentido. Porém, quando a esmola é demais, o santo desconfia, já diz o velho ditado. 

A lista de acusações é grande e estende-se até o cafundó de judas: comportamento anticoncorrencial, violação à privacidade e aos dados pessoais de centenas de milhões de pessoas, irregularidades trabalhistas e até mesmo questionáveis interesses comerciais com a China.

Ao que parece, haverá hora extra para os anjos da guarda, pois os protegidos estão mesmo precisados de muita oração; e de fugirem dos reguladores como o tinhoso foge da cruz. Afinal, se pode haver alguma razão nas alegações, é bem verdade também que estas empresas carregam o ônus de atuarem na fronteira do conhecimento tecnológico, desbravando o desconhecido e alterando, sistematicamente, os paradigmas vigentes. Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. 

Mesmo assim, quando formalmente perguntadas sobre as razões pelas quais estariam tão empenhadas em verdadeira profissão de fé, foram evasivas, limitando-se a dizer que seguem compromissadas com a defesa de questões importantes para os formuladores de políticas, funcionários e clientes. Afinal, conta-se o milagre, mas não se diz o nome do santo, muito embora por lá ninguém duvide de sua existência, o quanto custam e quem os paga. 

Agenda política

O “Ciclo de políticas públicas” de Harold Lasswell, uma espécie de bíblia da ciência da administração pública, nos ensina que após a definição do problema, é necessário colocar a questão na agenda política, o que dificilmente ocorreria sem a atuação dos grupos de interesse, responsáveis por articularem as preocupações de seus representados junto aos tomadores de decisão, expondo pontos de vista, oferecendo estudos técnicos, pareceres e outros elementos de convencimento. Até aí, tudo bem, lobbies já demonstram sua força em momentos históricos em todas as partes do mundo e não é necessário ver para crer.  

Sem querer fazer o advogado do diabo – Deus nos livre – mas será mesmo que o lobby, algo que é tratado como pecado capital em países como o Brasil, será capaz de aliviar os malfeitos, confessados ou não, das bigtechs? Devo admitir ao leitor que faria uma fezinha, com relativa tranquilidade, de que a resposta seria um rotundo não. Nesse caso, ao que tudo indica, deu zebra.

A revelação do incremento milionário nas ações de lobby, no entanto, advém no mesmo momento em que a Comissão Europeia anuncia regras mais rígidas para gigantes como Amazon, Apple, Microsoft, Alphabet (Google) e Meta (Facebook e WhatsApp), por considerar que elas ocupam posições dominantes do ponto de vista da concorrência, ameaçando a liberdade de escolha do consumidor e o livre acesso aos mercados digitais por parte de pequenos empreendedores.

Regulação 

Na prática, estas empresas terão seis meses para garantir que estão integralmente adequadas ao Digital Markets Act (DMA), recente regulação posta em prática pela União Europeia para garantir a livre concorrência no ambiente de negócios digitais. 

Algumas das determinações impostas pela nova legislação tem eficácia imediata, como a obrigação de comunicar previamente à Comissão Europeia sobre qualquer intenção de fusão ou aquisição de outras empresas atuantes no mesmo ramo.

Dessa forma, pretende-se prevenir que os chamados gatekeepers possam impor condições injustas para comerciantes e consumidores, garantindo o acesso de todos a serviços digitais importantes.

Nem mesmo o santo ofício dos lobistas que ocupam centenas de andares nos suntuosos prédios do centro de Bruxelas tem sido capaz de impedir a atuação firme de Margrethe Vestager, responsável por disciplinar a concorrência no âmbito da União Europeia e tida por muitos como a reguladora mais poderosa do planeta.

Multas

Nos últimos anos, a Diretoria-Geral da Concorrência da Comissão Europeia aplicou dezenas de milhões de euros multas, impediu aquisições de empresas, condicionou tantas outras e atuou duramente para conter os auxílios de estado considerados abusivos durante a pandemia, especialmente para indústrias estratégicas da economia europeia, como a aviação, forçando governos a retomarem suas participações nas aéreas, como no caso da TAP, em Portugal.

Foi da caneta de Vestager que saiu, em 2018, a letra final para aplicar a maior multa da história por violação às regras antitruste do bloco, no valor de 4,34 bilhões de euros, contra a Google. 

No próximo artigo, vamos explorar as razões para esse endurecimento regulatório contra as maiores empresas de tecnologia do mundo, seus principais fundamentos e os reflexos para o mercado das companhias que operam em âmbito global. Santo de casa não faz milagre, e as bigtechs provavelmente nunca precisaram tanto recorrer aos céus. Aparentemente, há ali causas que somente Judas Tadeu pode resolver. Mas devagar com o andor, pois o santo é de barro: há prelúdio de nova ladainha na cova dos leões e da missa não se sabe a metade. Até lá!

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