A finalidade direta da inovação é permitir a “reserva de eficácia” de uma negociação sem necessidade de homologação judicial

Se MP for aprovada, efeitos passam a valer a partir de janeiro de 2024

Segundo Carlos Müller, armadores internacionais que tentam burlar o ordenamento jurídico brasileiro provocam ações que chegam até o Supremo

Audun Lem, da Divisão de Pesca e Aquicultura do organismo da ONU, participa de evento que trata de direitos dos trabalhadores do mar

Segundo o advogado Fabio Pimentel, prever as condições climáticas faz parte do risco do negócio da produtora

Juiz tratou o caso como “mero equívoco”, decorrente de sobrecarga de trabalho, e que parte da sentença foi feita por um servidor

A governança transparente é a base para a eficácia das políticas públicas e para a promoção de uma sociedade mais justa

Para funcionarem com eficácia, canais devem oferecer confidencialidade, anonimato, acessibilidade e funcionar 24 horas

Maior participação das mulheres é reflexo da conscientização sobre a equidade de gênero em todos os setores da sociedade

Uma das vantagens da IA no compliance é sua capacidade de lidar com grandes volumes de políticas e documentos