Um dos pontos críticos do projeto está na potencial violação ao princípio da irretroatividade da lei tributária, fundamental para a segurança jurídica
A perspectiva é que esta mudança no cenário tributário reduza a evasão fiscal
Como a literatura internacional pode apontar potenciais desafios a serem enfrentados no Brasil e ajudar na implementação menos traumática possível
Embora o IOF tenha natureza regulatória, as alterações recém promovidas têm efeito direto sobre o custo das operações financeiras
Como a tributação verde pode transformar o sistema fiscal em uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento sustentável e posicionar o Brasil como protagonista na COP 30.
Reforma fiscal pode afetar acordos longos, demandando revisão para assegurar estabilidade legal
Acordos bilaterais e multilaterais têm garantido os direitos dos brasileiros que trabalham remotamente para outro país
Embora não haja menção expressa na legislação tributária para os casos de cisão, a doutrina e os tribunais, assim como a Receita Federal, entendem que é cabível
Norma estabelece diretrizes para a repatriação de recursos e atualização de bens, oferecendo benefícios fiscais e segurança jurídica aos contribuintes
No Brasil, ESG tem ganhado força, com diversas iniciativas integrando a perspectiva ESG na política tributária