Lei impulsiona amadurecimento jurídico e exige cláusulas mais detalhadas em contratos de tecnologia
Posto de triagem em rodoviária afronta direito de ir e vir e transforma assistência social em instrumento de exclusão
Um dos pontos críticos do projeto está na potencial violação ao princípio da irretroatividade da lei tributária, fundamental para a segurança jurídica
A perspectiva é que esta mudança no cenário tributário reduza a evasão fiscal
Impor a presença de um genitor na vida destas crianças e adolescentes pode gerar danos mais graves e irremediáveis que o próprio abandono afetivo
Como a literatura internacional pode apontar potenciais desafios a serem enfrentados no Brasil e ajudar na implementação menos traumática possível
As duas legislações de caráter protetivo acabam sendo instrumentalizadas para afastar o outro genitor ou obter vantagens processuais e econômicas
Suposta associação ao Comando Vermelho, o uso de sua residência para abrigar foragidos da Justiça, e ameaças à vida de policiais são fatores que pesam contra o músico
Especialistas explicam os aspectos legais mostrados na novela da Rede Globo
Na advocacia criminal sempre parte do princípio central de que cabe ao Estado provar a culpa e, ao defensor, assegurar a defesa.