Ao definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações
Legislação faz valer seus direitos e garantir um consumo mais consciente e seguro
Ordenamento brasileiro não reconhece a validade de uniões paralelas ao casamento, mas garante herança para filhos
Projeto propõe divisão da valorização de cotas empresariais em divórcios, mesmo se adquiridas antes do casamento
Autoridades locais solicitaram o apoio do governo federal dos Estados Unidos
Participação ativa das empresas na negociação será fundamental para criar arcabouço legal