A advogada Claudia Securato acredita que a anulação do STF sobre vínculo empregatício entre profissionais e apps pode se tornar um precedente repetitivo
O compliance não é mais percebido como uma restrição, mas como um guia para práticas comerciais éticas e sustentáveis
Cada dia de atraso ou retenção de mercadorias custa aproximadamente 0,8% do valor do produto
Ao passar anos sem pisar em terra, vítimas do trabalho forçado não têm sequer condições de denunciar abusos afirma o scalabriniano Bruno Cíceri
A finalidade direta da inovação é permitir a “reserva de eficácia” de uma negociação sem necessidade de homologação judicial
Se MP for aprovada, efeitos passam a valer a partir de janeiro de 2024
Segundo Carlos Müller, armadores internacionais que tentam burlar o ordenamento jurídico brasileiro provocam ações que chegam até o Supremo
Audun Lem, da Divisão de Pesca e Aquicultura do organismo da ONU, participa de evento que trata de direitos dos trabalhadores do mar
Segundo o advogado Fabio Pimentel, prever as condições climáticas faz parte do risco do negócio da produtora
Juiz tratou o caso como “mero equívoco”, decorrente de sobrecarga de trabalho, e que parte da sentença foi feita por um servidor
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