Multas por violação à LGPD podem inviabilizar a operação de micro e pequenas empresas
83% das maiores companhias do país contam com uma área de compliance interno
Poucos empresários estão conscientes sobre a utilidade do acordo de sócios, através do qual se pode regulamentar aquilo que não está na lei
Projeto de lei reconhecerá o trabalho doméstico de mães e cuidadoras, facilitando a aposentadoria por idade para mulheres de baixa renda
Especialistas defendem que lei incentive uso da tecnologia para criar práticas de recrutamento, aprendizagem e acomodações mais acessíveis a esse público
Lei que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional com foco nas relações de consumo vigora desde março de 1991
Estima-se que 36% da força de trabalho nos EUA já exerça alguma função remunerada na gig economy
Embora alguns imaginem que nada possa ser feito, existe, sim, a possibilidade de responsabilização estatal
Decisão abrange empresas enquadradas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido
Suposição de equilíbrio não corresponde à realidade, onde os consumidores comumente estão em uma posição de desvantagem
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