Alexandre Mendonça
Em 20 de novembro o Brasil comemora o Dia da Consciência Negra, um dia em que o país deveria olhar-se no espelho e colocar um esforço maior no desmantelamento das instituições racistas que ainda estão por aí. Muito desse esforço depende de um trabalho de discussão teórica precedente. Felizmente esse esforço tem sido levado muito a sério por grandes intelectuais.
Para nós, do direito, é uma felicidade que uma das ferramentas mais atuais no entendimento do racismo, a Teoria Crítica da Raça, é um arcabouço teórico que surgiu no nosso campo.
A Teoria Crítica da Raça surge no trabalho de Derrick Bell (1930-2011), que por sua vez foi aluno dos professores de Harvard que seguiam a linha dos Estudos Críticos do Direito, como Duncan Kennedy e o brasileiro Roberto Mangabeira Unger.
A tese de Bell diz, bem resumidamente, o seguinte: aquilo que enxergamos como expansão de direitos fundamentais é, no fundo, uma concessão da supremacia branca quando se observam os chamados “interesses convergentes” entre a elite branca e as minorias.
E seria uma ilusão pensar que a evolução da democracia liberal leva automaticamente a um reconhecimento de direitos daqueles que, até determinado momento, não eram sujeitos de direito.
Bell tornou-se um influente professor em Harvard, tendo sido inclusive professor do futuro presidente Barack Obama, e de intelectuais do peso de Mary Matsuda, Neil Gotamba, entre outros, e suas teses moldaram grande parte das discussões atuais sobre racismo. O conceito do “racismo estrutural”, muito debatido no Brasil, é um dos que surge em diálogo com a sua obra.
Quatro obras fundamentais
Como esta é uma coluna sobre livros, separamos nesta semana quatro obras para que alguém que queira conhecer o assunto possa dar os primeiros passos.
Comecemos com o próprio Bell, em “Race, Racism and American Law” (Raça, Racismo e a Lei Americana), obra seminal que examina as interseções entre raça e direito nos Estados Unidos, destacando como o sistema legal frequentemente perpetua a desigualdade racial. Infelizmente sem tradução no Brasil, a obra vale o esforço empreendido em sua leitura.
Dentre os estudiosos brasileiros, ficando ainda no campo do direito, não há como não citar Silvio Almeida, hoje ministro dos Direitos Humanos, e seu libreto “Racismo Estrutural”, publicado pela Editora Jandaíra dentro da coleção “Feminismos Plurais”.
Almeida propõe que o racismo não é apenas um conjunto de atitudes individuais, mas um fenômeno estrutural e sistêmico, enraizado nas instituições e na sociedade como um todo, de modo que não é possível entender o estado moderno sem entender a questão do racismo, que é pilar dessa modernidade.
Em diálogo direto com Almeida, o professor da UFRJ Muniz Sodré acaba de lançar o livro “O fascismo da cor: uma radiografia do racismo nacional”, pela Editora Vozes.
Na obra, Muniz critica o modo como Almeida se utiliza do conceito “estrutural”, oriundo da sociologia.
Segundo Sodré, não se pode falar que o racismo no Brasil seja estrutural, justamente por faltar o que Bell identifica em suas teses, que é o entrincheiramento do racismo em leis, códigos e normas.
Sodré afirma que o racismo brasileiro deve ser entendido em outra chave, centrada no apagamento do negro, e mais especificamente, da negritude, da sociedade brasileira.
Por fim, temos que citar uma obra importantíssima em nosso campo, de um grande intelectual negro: o “Tratado de Direito Antidiscriminatório”, de Adilson José Moreira, publicado pela Editora Contracorrente.
Moreira fez seu doutorado em Harvard e atualmente é pesquisador em Yale, e mostra nesse livro a institucionalização do racismo, seja por meio de normas, seja por meio de jurisprudências.
Moreira não apenas descreve o sistema, ele emprega um grande esforço teórico para desenvolver remédios normativos para cada problema que identifica.
Mais uma obra imprescindível na estante de todo estudioso do nosso campo.
Race, Racism and American Law
Derick Bell
Aspen Publishing
1.068 páginas
US$ 67, na amazon.com
Racismo Estrutural
Silvio Almeida
Editora Jandaíra
232 páginas
R$ 36,00
O Fascismo da Cor: Uma radiografia do Racismo Nacional
Muniz Sodré
Editora Vozes
280 páginas
R$ 54,90
Tratado de Direito Antidiscriminatório
Adilson José Moreira
Editora Contracorrente
280 páginas
R$ 200,00
