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Indústria das ações limpa-nome afeta a análise de crédito

Empresas são prejudicadas com ausência de informações necessárias para reduzir risco de inadimplência
Até setembro de 2023, R$ 20,4 bilhões em protestos haviam sido ocultados por ações judiciais
Até setembro de 2023, R$ 20,4 bilhões em protestos haviam sido ocultados por ações judiciais - Freepik

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Richard Gritschke

Uma prática que prejudica a análise de crédito no Brasil tem se tornado comum no mercado: pessoas e empresas, muitas com grande histórico de inadimplência, buscam limpar seus registros no SPC, Serasa e Protestos. Algumas associações criadas para esse fim oferecem esse tipo de serviço e ingressam com ações em nome de milhares de pessoas e empresas.

Ou seja, ainda que a pessoa ou empresa tenha uma negativação (registro de dívida), esse não aparecerá no banco de consulta para terceiros, o que afeta fortemente a análise de crédito e o risco de inadimplência envolvido.

Basicamente, o Poder Judiciário passou a enfrentar uma série de ações coletivas, muitas delas em segredo de Justiça e em comarcas do Interior do Brasil. Ajuizadas por diferentes associações, as ações tinham o objetivo principal de obter decisões que determinem a ocultação, a exclusão ou a impossibilidade de anotação das restrições financeiras em nome de determinadas pessoas e empresas que contratavam o serviço.

O resultado é que, na prática, ao consultar determinado perfil no cadastro de inadimplentes, não há nenhuma anotação, o que inicialmente poderia sugerir um bom histórico ou pequenas chances de inadimplemento.

Negativação

Há casos em que o fornecedor do produto ou serviço não conseguia negativar boletos emitidos para um devedor. Apesar de dever milhões, a empresa devedora estava com o nome limpo.

Em notícias recentes, estima-se que, até setembro de 2023, aproximadamente R$ 20,4 bilhões em protestos já haviam sido ocultados por meio dessas ações judiciais. 

Essa situação já está sendo observada pelo Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive com averiguação das condutas de juízes, já que as associações parecem escolher determinadas comarcas. Nos locais onde alguns processos estão em trâmite, já é possível identificar ações promovidas pelos Ministérios Públicos Estaduais visando desconstituir essas associações e coibir essa prática.

No entanto, ainda que as autoridades já estejam tentando coibir essas iniciativas e cassar as decisões judiciais vigentes, ainda é possível verificar os efeitos de decisões judiciais favoráveis.

Prevenção

Esse fato prejudica as empresas que buscam consultar os cadastros como forma de diminuir o risco de inadimplência em determinada operação, o que muitas vezes pode indicar a necessidade de ajustes no procedimento de análise do perfil de risco. 

Na Carpena Advogados , atuamos nos meios legais para explicar essa dinâmica, esclarecer os motivos para a ausência de negativação e o que significa essas informações não estarem à disposição.

O escritório também tem orientado seus clientes a buscarem outras fontes de informação que possam sugerir o potencial de inadimplência de pessoas físicas e jurídicas.

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