O FAS+Simples, projeto de debates do FAS Advogados que apresenta temas jurídicos de forma descomplicada, apresenta no próximo dia 17, às 18h,o webinar Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: onde estamos e quais os próximos passos. Participam do encontro Fernanda Meirelles, sócia da área de mídia e esportes do escritório, e José Francisco Cimino Manssur, assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do evento.
“A expectativa em torno da regulamentação deve levar em consideração o cenário atual e os potenciais impactos que a entrada em vigor de regramentos específicos pode gerar”, diz Fernanda. “A regulamentação confere segurança jurídica e, consequentemente, incremento potencial de negócios. Entender as regras do jogo traz previsibilidade, possibilidade de adaptação e, portanto, confiabilidade.”
No entanto, segundo ela, essas novas regras devem ser viáveis e sustentáveis, para atrair e manter os investimentos que têm sido feitos no setor. Caso contrário, o risco é de manutenção da situação atual, qual seja, de empresas sediadas fora do Brasil explorando o mercado brasileiro amparadas em lacuna legislativa sobre o assunto e da nova legislação se transformar em letra morta.
