LGPD enfrenta desafios de interpretação e implementação, com destaque para a importância do consentimento, segurança e a atuação da ANPD nas decisões jurídicas e operacionais
Estudo analisa como o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado à responsabilização de plataformas digitais por fraudes cometidas por terceiros
Fraudes documentais ameaçam a integridade do sistema de identificação no Brasil, com implicações sérias para negócios e justiça
Nova lei pode transformar relações jurídicas globais e fortalecer a segurança jurídica no país
Entenda como esse mercado evoluiu, ganhou credibilidade e passou a atrair investidores no Brasil
O objetivo é a melhoria nas práticas empresariais e o alinhamento às tendências internacionais
Como as câmaras privadas de arbitragem transformam a resolução de disputas no cenário empresarial global
Novas regras da Reforma Tributária geram preocupações sobre bitributação, aumentando custos e insegurança jurídica
A subordinação por algoritmo exige regulamentação para garantir direitos e segurança aos trabalhadores digitais
Proposta em tramitação no Congresso busca reconhecer a natureza como sujeito de direitos e pode transformar a legislação ambiental brasileira