Ao definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações
Projeto propõe divisão da valorização de cotas empresariais em divórcios, mesmo se adquiridas antes do casamento
Ambiguidade abre precedente para que devedores venham a questionar a validade de uma citação/intimação
Adaptar a receita de Steve Jobs à solução de controvérsias pode resultar em um sistema menos engessado e mais adaptado aos casos reais