Democratização Jurídica | Inclusão Legal | Content Law      #LawIsCool

Até os mortos têm direitos. Saiba como proteger a memória de quem se foi

Ideal é que família acate todos os desejos que a pessoa manifestou em vida
O ideal é que a família e os amigos próximos acatem os desejos que a pessoa manifestou em vida sobre a cerimônia de despedida
O ideal é que a família e os amigos próximos acatem os desejos que a pessoa manifestou em vida sobre a cerimônia de despedida - Rawpixel/Freepik

COMPARTILHE

João Paulo Magalhães*

Muitos não sabem, mas quando ocorre a morte todos têm direitos que devem ser respeitados, sendo um dos mais importantes a proteção da memória do falecido. Um dos casos mais emblemáticos em relação ao tema foi o compartilhamento em redes sociais de um vídeo da autópsia do cantor sertanejo Cristiano Araújo, em 2015. Recentemente, fotos do corpo da cantora Marília Mendonça do inquérito policial vazaram na web. 

Os responsáveis por divulgar imagens dos cantores responderam na Justiça pelo crime de vilipêndio. Vilipendiar significa ultrajar, tratar com desprezo e sem o devido respeito o cadáver ou as cinzas de alguém.

O vilipêndio de cadáver é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro.

A pena prevista é de um a três anos de detenção e multa. Além disso, o familiar do falecido exposto pode entrar com uma ação na esfera civil pedindo danos morais, em virtude da exposição.

Liberdade religiosa

Em relação ao enterro, não há legislação específica que garanta que o funeral seja de acordo com a religião da pessoa que faleceu. Entretanto, a lei no Brasil assegura o direito à liberdade religiosa, o que inclui o respeito aos ritos e crenças pessoais no momento do sepultamento.

O ideal é que a família e os amigos próximos acatem os desejos que a pessoa manifestou em vida sobre a cerimônia de despedida. Se o ser humano tem o direito de viver conforme as suas próprias concepções filosóficas e escolher a religião que quiser, é adequado que sua fé seja respeitada enquanto o corpo é velado.

Destinação

Normalmente, o cidadão tem o direito de decidir em vida qual deve ser a destinação de seu cadáver, por meio da manifestação de última vontade. Não havendo qualquer disposição expressa sobre a destinação de seu corpo, a família pode decidir o que fazer, seja doar os órgãos, enterrar ou até cremar.

No Brasil, a cremação só é permitida se a pessoa tiver manifestado vontade de ser incinerado e se o atestado de óbito houver sido firmado por dois médicos e por um médico legista, em ocasião de morte violenta, depois de autorizado pelo poder judiciário. 

Exumação

Outro direito que a pessoa tem na pós-morte diz respeito à exumação, que é quando o corpo precisa ser desenterrado depois de certo tempo. A exumação do cadáver só pode acontecer se houver autorização prévia dos órgãos competentes, já que pode configurar como um atentado aos direitos da pessoa morta. 

Retirar os restos mortais de um indivíduo do jazigo é permitido em alguns casos, como quando há uma investigação de paternidade em curso ou reabertura de inquérito policial para investigar as causas da morte, por exemplo.

COMPARTILHE

Leia também

Receba nossa Newsletter

Negócios, Compliance, Carreira, Legislação. Inscreva-se e receba nosso boletim semanal.

TAGS

NOSSAS REDES

Nosso site utiliza Cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação e mostrar anúncios personalizados, conforme nossa Política de Privacidade.