Da Redação
A escalada global dos custos médicos impõe uma reconfiguração estrutural nos métodos de financiamento e na incorporação de inovações. Nesse cenário, a adoção da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e de Acordos de Compartilhamento de Risco surge como resposta regulatória capaz de alinhar terapias de alto custo à capacidade fiscal dos Estados. A solução busca evitar o colapso de orçamentos públicos e privados diante do envelhecimento populacional e da emergência climática, segundo especialistas reunidos durante o Regulation & Investment, evento organizado pelo Dinter – Diálogos Intercontinentais, realizado na Goethe-Universität Frankfurt am Main, na Alemanha, em 2 de março.
Participaram do painel, que discutiu a racionalização dos custos da saúde por meio da avaliação de tecnologias e de acordos de compartilhamento de risco, Alan Donnelly, presidente da Parceria G7-G20 para Saúde e Desenvolvimento; Alexandre Padilha, ministro da Saúde do Brasil; Meinrad Lugan, presidente honorário da BVMed; Pablo Meneses, vice-presidente executivo da Rede D’Or; e Hatice Beton, diretora executiva da Parceria G20 para Saúde e Desenvolvimento. A moderação foi de Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde.
O pano de fundo do debate é uma equação que não fecha, segundo Donnelly. Ele ressaltou que novas terapias, judicialização e envelhecimento acelerado pressionam os orçamentos públicos, enquanto governos enfrentam restrições fiscais e aumento do endividamento. “Sem método, a incorporação de inovação vira risco sistêmico”, afirmou.
Para Pablo Meneses, os acordos de compartilhamento de risco são a principal ferramenta contratual para viabilizar terapias com evidências ainda limitadas. “O desafio não é apenas incorporar tecnologia, mas incorporar com sustentabilidade e transparência”, afirmou. Na prática, segundo ele, trata-se de contratos em que o pagamento é ajustado conforme o resultado clínico obtido no uso real da tecnologia pelos pacientes, dividindo entre governo e fabricante a incerteza sobre a eficácia.
Ao tratar da medição de resultados clínicos, Meinrad Lugan afirmou que migrar para um modelo em que o pagamento esteja ligado ao desempenho do tratamento só é possível com dados confiáveis e infraestrutura digital robusta. “Sem padronização e integração de dados, não há como medir valor real”, afirmou.
Segundo Lugan, sustentar terapias oncológicas e genéticas depende da implantação de infraestruturas digitais capazes de rastrear desfechos clínicos no mundo real e atrelar o pagamento à efetividade comprovada do tratamento. Ele disse ainda que a diversidade genética da população brasileira representa um ativo estratégico para pesquisas globais, mas que a rentabilidade desses projetos depende da redução de entraves burocráticos e maior previsibilidade institucional.
Quando não há avaliação estruturada, decisões acabam sendo tomadas sob pressão política ou judicial, segundo Gustavo Ribeiro. “A insegurança jurídica desorganiza o planejamento e encarece o sistema”, afirmou. Segundo ele, a ausência de critérios claros transforma casos individuais em precedentes que impactam milhões. “Inovação não pode ser sinônimo de exclusão”, declarou.
O ministro Padilha acrescentou que o debate sobre critérios e contratos precisa ser analisado à luz de pressões estruturais que já redesenham a demanda por saúde. “O envelhecimento da população e os impactos das mudanças climáticas impõem custos crescentes aos sistemas públicos”, afirmou.
Para o ministro, o investimento primário em inovação é instrumento de sustentabilidade fiscal. “Investir antes significa reduzir internações evitáveis, complicações de doenças crônicas e os custos associados a eventos climáticos extremos”, disse.
A estruturação de políticas ancoradas na avaliação tecnológica também foi apontada como ferramenta para atrair capital privado institucional. Hatice Beton argumentou que dados clínicos precisam ser traduzidos em indicadores macroeconômicos, como produtividade e preservação da força de trabalho, para alinhar estratégias entre ministérios da saúde e da fazenda. “Precisamos de um novo marco de investimento em saúde para que os governos falem a mesma língua com investidores”, afirmou.
Na condução do painel, Gustavo Ribeiro salientou a centralidade da segurança jurídica na sustentação de políticas de longo prazo. “Inovação não pode ser sinônimo de exclusão”, afirmou, indicando que a regulação deve equilibrar avanço científico e viabilidade econômica.
