Renato Cirne
No sistema judiciário brasileiro, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desempenham papéis cruciais na interpretação e aplicação do direito. Recentemente, esses tribunais têm apresentado uma discrepância notável entre as decisões em relação a profissionais hipersuficientes no campo do direito do trabalho.
Profissionais hipersuficientes são aqueles que possuem uma vantagem substancial em termos de qualificação, especialização ou notoriedade em suas áreas de atuação.
Em resumo, são mais bem formados que seus pares, portanto têm uma condição de negociação privilegiada e podem influenciar os termos de seu próprio contrato de trabalho, o que deve ser considerado não somente no momento da negociação, mas especialmente se seu caso for levado posteriormente para a Justiça.
Divergência de interpretação
O STF, em alguns casos, tem adotado uma abordagem que favorece a liberdade contratual e a autonomia das partes, reconhecendo a capacidade dos profissionais hipersuficientes de negociar termos de contrato. Isso pode incluir a flexibilização de direitos trabalhistas em troca de maiores benefícios ou remuneração.
Por outro lado, o TST, em algumas decisões, enfatiza a necessidade de proteção dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT, argumentando que a autonomia contratual não deve permitir a exploração ou a supressão de garantias essenciais dos trabalhadores.
O TST busca preservar os princípios fundamentais do Direito do Trabalho, independentemente da posição de poder do profissional.
Mas afinal de contas, por que existem interpretações divergentes? São três as razões.
Interpretação constitucional e social
O STF, como guardião da Constituição, muitas vezes pondera os princípios constitucionais da liberdade contratual e da autonomia da vontade. Enquanto isso, o TST enfatiza os princípios de proteção aos trabalhadores e de justiça social, às vezes em detrimento da liberdade contratual.
Papel das Cortes na sociedade
O STF tem uma função mais ampla na proteção dos direitos fundamentais e na manutenção da ordem constitucional. O TST, por sua vez, foca mais especificamente nos litígios trabalhistas, o que pode influenciar sua perspectiva sobre as relações de trabalho.
Impacto econômico e empresarial
O STF pode levar em consideração o impacto econômico e empresarial de suas decisões, buscando promover um ambiente de negócios saudável. O TST, por outro lado, pode priorizar a proteção dos trabalhadores, mesmo que isso signifique restringir a autonomia e a liberdade contratual.
Complexidades
A discrepância entre as decisões do STF e do TST em relação a profissionais hipersuficientes reflete as complexidades inerentes ao sistema judiciário brasileiro e à interpretação do direito.
Importante reforçar que respeitar os direitos trabalhistas não apenas é uma obrigação legal, mas também contribui para a construção de uma reputação sólida para as empresas, promove relacionamentos de negócios duradouros e demonstra compromisso com a responsabilidade social corporativa.
Os operadores do direito devem refletir sobre um olhar mais moderno e flexível sobre a legislação trabalhista. E as empresas, ao negociar com profissionais hipersuficientes, devem se guiar pelas cinco orientações fundamentais a seguir, para garantir uma negociação justa e ética:
- Conhecer as leis trabalhistas
- Garantir salários justos e condições de trabalho seguras e saudáveis
- Cumprir acordos e contratos, com transparência e boa comunicação
- Guiar-se pela boa-fé nas negociações
- Adaptar-se às mudanças na legislação
Por fim, toda negociação deve ser baseada em um contínuo diálogo para promover um ambiente de trabalho justo e equitativo para todos os profissionais, independentemente de sua posição de poder, bem como para garantir maior segurança para empregadores e investidores no mercado produtivo no Brasil.
