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Ministros em conselhos de empresas privadas: renda complementar ou conflito de interesse?

Permitir que haja incentivo para que ministros tomem decisões políticas que beneficiem empresas mina a confiança nas instituições governamentais
O foco de um ministro de Estado deve ser no ministério que ocupa
O foco de um ministro de Estado deve ser no ministério que ocupa - Freepik

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Heloísa Bedicks

Desde que o atual governo iniciou as indicações de ministros de Estado para ocuparem posições em conselhos de administração de empresas privadas muitos artigos já foram publicados a respeito. Os dois ministérios que tiveram seus líderes indicados e eleitos para a Tupy S.A foram o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Igualdade Racial.

A Tupy é uma empresa com mais de 80 anos que atua no ramo de metalurgia, com fábricas no Brasil, no México e em Portugal e com presença em mais de 40 países. É uma companhia de capital aberto com ações negociadas na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, integrando seu nível mais alto de governança corporativa – o Novo Mercado.

A indicação desses dois ministros, Carlos Lupi e Anielle Franco, por parte do governo se deu por meio da participação que o BNDESpar (braço de investimento do BNDES) e a Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) têm no capital societário da empresa.

Conflito de interesse

A relação entre ministros de Estado e o setor privado tem sido objeto de debate e preocupação em muitos países. A nomeação de ministros para conselhos de empresas privadas levanta questões sobre conflitos de interesse e a possibilidade de complementação de renda.

O principal dilema é que esses ministros, enquanto representantes do governo, podem tomar decisões que afetam diretamente as empresas nas quais estão envolvidos.

Isso pode criar uma situação na qual os interesses pessoais dos ministros, como conselheiros de empresas privadas, entram em conflito com suas responsabilidades públicas.

Podemos exemplificar com uma maior probabilidade de favorecer essas empresas em decisões políticas, como regulamentações e licenciamentos. Isso levanta sérias preocupações sobre a imparcialidade e a integridade do processo político.

A importância da matriz de competência

Em conformidade com as melhores práticas de governança corporativa, que é o alicerce sobre a qual uma empresa constrói sua estrutura de tomada de decisões, um conselho bem formado, com perfis diversos em termos de experiência profissional, background acadêmico, conhecimento do mercado em que a empresa atua, diversidades de gênero, racial, geográfica entre outras, é essencial para aprimorar essa governança.

O início do processo de identificação dos perfis que devem ser buscados no mercado para integrar ou complementar o conselho de administração, é o desenho de uma matriz de competências que, por sua vez, tem origem no planejamento estratégico da empresa.

A matriz de competências é a ferramenta que auxilia na criação de um mapa, cruzando as competências necessárias para a empresa com as respectivas competências dos profissionais que estão sendo buscados.

Não entrarei no mérito se os perfis desses ministros indicados são adequados para ocupar a cadeira de uma empresa metalúrgica, se têm experiências anteriores como conselheiros – fatores esses que deveriam ter sido avaliados pela Tupy –, e se a empresa tem uma matriz de competência.

O foco de um ministro de Estado deve ser no ministério que ocupa.

Como líder de um ministério, sua tarefa central é garantir que as políticas, programas e ações sob sua jurisdição sejam implementadas de maneira eficaz em conformidade com os objetivos do governo. A dedicação de seu tempo, concentração e comprometimento com os assuntos de sua pasta deveriam ser o seu foco.

O cargo de conselheiro em qualquer empresa de grande porte requer um tempo prévio considerável na leitura dos materiais base para as reuniões do conselho.

Cargo de conselheiro como complementação de renda

Outro ponto que chama a atenção é o artigo 7º do Código de Conduta da Alta Administração Federal que “veta o recebimento de salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada”. Isso inclui não “receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.

Como princípio essa regra também deveria ser aplicada aos ministros de Estado. A complementação de renda é outra dimensão importante desse conflito de interesse. É sabido que comparado a altos cargos de liderança em empresas privadas a remuneração dos ministros de Estado é relativamente mais modesta.

Como resultado, a oportunidade de ocupar posições em conselhos de empresas privadas pode ser vista como uma forma de aumento das suas rendas.

No entanto, isso também pode levantar questões éticas e de transparência.

Essa complementação de renda pode criar um incentivo para que ministros tomem decisões políticas que beneficiem essas empresas, em detrimento do interesse público. Isso mina a confiança do público nas instituições governamentais e pode prejudicar a integridade do sistema político. 

Integridade

O conflito de interesse e a questão da complementação de renda quando ministros de Estado ocupam posições em conselhos de empresas privadas são questões complexas e multifacetadas.

Para preservar a integridade do processo político e garantir que os ministros atuem no melhor interesse do público, é essencial que medidas de transparência e regulamentação adequadas sejam implementadas e aplicadas rigorosamente.

Somente assim poderemos encontrar um equilíbrio entre a necessidade de experiência no setor privado, a preservação da integridade das instituições governamentais e não regredirmos nas melhores práticas de governança.

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