A contínua integração da tecnologia em nossas vidas trouxe consigo inúmeras conveniências; porém, não se pode ignorar que também abriu um leque de oportunidades para golpes e fraudes online. Em um cenário onde os criminosos cibernéticos aprimoram constantemente suas táticas, torna-se imprescindível que os consumidores estejam plenamente informados sobre seus direitos e recursos legais, a fim de resguardarem-se contra essas atividades ilícitas.
É alarmante constatar que as tentativas de golpes realizadas por meios digitais, tais como computadores e celulares, apresentaram um aumento significativo de 20% somente no segundo trimestre de 2022, conforme relatório da Transunion, empresa global de informações e soluções.
No decorrer do último ano, os golpes online no Brasil ocasionaram um impacto financeiro estimado em R$ 551 milhões para os brasileiros. Em média, a cada hora, foram identificadas cerca de 17 tentativas de fraude vinculadas a dispositivos eletrônicos, tais como smartphones e computadores, conforme evidenciado pelo levantamento conduzido em colaboração entre a plataforma de comércio online OLX e a AllowM.
Nesse contexto, destaca-se o papel crucial da legislação de proteção ao consumidor como uma salvaguarda contra tais artifícios enganosos. A despeito das variações legais entre diferentes nações, muitos países possuem regulamentações que abordam aspectos pertinentes a transações eletrônicas, salvaguarda da privacidade e responsabilidades dos prestadores de serviços.
A seguir, apresentamos algumas formas pelas quais a legislação consumerista pode resguardar os indivíduos contra as ciladas cibernéticas:
Direito à informação
É um direito inalienável dos consumidores receberem informações transparentes e exatas sobre os produtos ou serviços disponibilizados online. Isso abrange uma explicação detalhada acerca de preços, características essenciais e os termos de utilização associados.
Direito de desistência
Em muitas jurisdições, é assegurado aos consumidores o direito de desistir de uma compra online durante um intervalo de tempo estabelecido, conhecido como “período de reflexão”. Dentro desse prazo, os consumidores têm a prerrogativa de cancelar a aquisição sem quaisquer implicações negativas.
Proteção dos dados pessoais
As regulamentações voltadas para a proteção de dados pessoais são formuladas com a intenção de garantir que as informações de cunho pessoal dos consumidores sejam recolhidas, processadas e armazenadas de maneira apropriada. Além disso, é concedido aos indivíduos o direito de vetar a utilização de seus dados para fins de marketing ou compartilhamento com terceiros.
Garantias e política de devoluções
A grande maioria das legislações que tutelam os direitos dos consumidores exige que os produtos e serviços adquiridos por via online estejam em completa consonância com as descrições fornecidas no momento da compra. No caso de um produto se revelar defeituoso ou não estar em consonância com as expectativas, os consumidores têm direito a reparação, substituição ou reembolso.
Medidas de proteção
Apesar da presença dessas salvaguardas legais, os consumidores permanecem passíveis de cair em golpes. Quando confrontados com tais situações, é de suma importância possuir conhecimento sobre as quatro principais medidas a serem adotadas como forma de reação e proteção.
São elas:
Preservar evidências
É imprescindível que o consumidor mantenha registros de todas as interações, comunicações e transações relacionadas ao golpe. Essa documentação assume um papel crucial como evidência potencial, caso se torne necessário adotar medidas legais.
Contatar a plataforma
Caso o incidente de fraude tenha se desenrolado em uma plataforma online, como uma loja virtual, é essencial que o comprador estabeleça contato com o suporte pertinente. Essa abordagem visa relatar o ocorrido e buscar uma resolução administrativa apropriada.
Reportar às autoridades competentes
No evento de um golpe consumado, é imprescindível notificar as autoridades policiais ou as agências governamentais especializadas em investigação de crimes cibernéticos. No Brasil, é possível registrar um boletim de ocorrência virtualmente, agilizando o processo.
Buscar assessoria jurídica
Quando os resultados do golpe se traduzem em prejuízos de considerável magnitude, independentemente de sua natureza, é recomendável que o consumidor procure orientação legal. Isso possibilitará o entendimento pleno das opções disponíveis e delineará os passos a serem seguidos de maneira adequada.
A existência de golpes na internet é incontestável. No entanto, os consumidores não se encontram em um estado de indefensão absoluta. A legislação estabelece uma base robusta para a proteção contra essas práticas fraudulentas, e é de suma importância que os indivíduos estejam plenamente informados sobre seus direitos, bem como conheçam as vias para invocar esses recursos quando necessário.
A conscientização, o aprimoramento educacional e a cooperação entre os consumidores, as entidades empresariais e as autoridades constituem pilares essenciais na missão de reduzir a incidência de golpes na internet e garantir a salvaguarda da experiência online de todos os usuários.
