Ordenamento brasileiro não reconhece a validade de uniões paralelas ao casamento, mas garante herança para filhos
A advogada Claudia Securato acredita que a anulação do STF sobre vínculo empregatício entre profissionais e apps pode se tornar um precedente repetitivo
Audun Lem, da Divisão de Pesca e Aquicultura do organismo da ONU, participa de evento que trata de direitos dos trabalhadores do mar
Em entrevista ao +QD, o doutor em direito e professor de direito penal Fernando Hideo Lacerda faz uma avaliação do início do julgamento de 8 de janeiro