Da Redação
A aplicação de estratégias de marketing voltadas para crianças e adolescentes sempre gerou polêmica. O uso de tecnologias para traçar perfis nas redes sociais e entregar anúncios mais assertivos tem provocado intensas discussões, especialmente sobre a coleta de dados pessoais desse público. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023, 88% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos possuem perfis em redes sociais. Essa presença online de menores de idade tem despertado a atenção de especialistas e autoridades. Quanto mais tempo eles passam conectados, mais expostos ficam à coleta de seus dados.
Considerando as limitações cognitivas de crianças, incluindo aspectos psicomotores e intelectuais, muitos não têm plena consciência do uso de seus dados pessoais para fins mercadológicos.
Cenário
Em entrevista ao Mais Que Direito, Gisele Karassawa, CEO do VLK Advogados, destaca que implementar medidas de transparência para esse público é um grande desafio, mas fundamental. “Nesse cenário, o uso de técnicas de legal design, como o visual law, se torna essencial”, afirma Gisele.
O tema é importante porque a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, somada à coleta de dados para fins publicitários, coloca esse público vulnerável a práticas invasivas e prejudiciais. A falta de consciência sobre seus direitos e o uso de suas informações aumenta os riscos de manipulação e exploração.
Por que isso importa?
A especialista em proteção de dados explica que o Brasil segue as tendências internacionais sobre o tema. “A ANPD definiu a proteção de dados de crianças e adolescentes como prioridade para 2023/2024. Esse continuará sendo um tema central, como já ocorre com autoridades internacionais, como o ICO do Reino Unido”, declara a CEO.
Esse assunto interessa a pais, educadores, especialistas em direitos digitais, psicólogos, legisladores e profissionais de marketing. Além disso, impacta organizações de defesa dos direitos das crianças, autoridades reguladoras e empresas que operam com dados, pois envolve questões éticas, legais e de proteção à privacidade dos menores.
Para quem esse assunto interessa?
Orientações
Em 2021, o ICO publicou um código com orientações sobre design de serviços e plataformas online para cada estágio de desenvolvimento de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir conformidade com a legislação de proteção de dados. Para a faixa etária de 6 a 9 anos, por exemplo, apresentam-se as informações de privacidade por meio de áudios, vídeos e animações. “O visual law é uma ferramenta crucial para garantir a transparência no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes“, diz a advogada.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece a transparência como um princípio fundamental no tratamento de dados pessoais. Esse princípio garante que os titulares dos dados tenham acesso claro e fácil às informações sobre como utilizam seus dados. “A transparência é exigida por lei, mas, para o público infantil, a maneira mais eficaz de comunicar isso é por meio de áudios, vídeos e imagens, utilizando o visual law”, conclui Gisele.
