Da Redação
Enquanto formas legais para regular o uso da Inteligência Artificial (IA) e da IA generativa são discutidas globalmente, o mundo corporativo trabalha paralelamente, para minimizar os riscos inerentes ao uso das novas tecnologias.
“A IA e IA generativa são tecnologias condicionantes para a evolução empresarial, e as empresas de todos os setores começam a entender a importância de uma boa governança no tema, não só para suavizar riscos legais, mas como forma de motivar a sustentabilidade e confiança no uso da IA responsável”, diz Rony Vainzof, advogado com mais de 20 anos de atuação no direito digital, sócio fundador do VLK Advogados.
Segundo ele, as empresas devem mapear usos, finalidades, riscos, questões éticas e formas de mitigar eventuais ameaças relacionadas a esse tipo de tecnologia no ambiente corporativo. “O risco do uso da IA no chatbot de atendimento ao cliente é totalmente diferente da área de proteção ao crédito ou prevenção a fraudes ou da área de saúde. E, mesmo em cada um desses usos, pode haver riscos completamente distintos.”
Dados da consultoria internacional Gartner apontaram que, até 2026, 80% das empresas terão incorporado inteligência artificial a suas operações.
Sustentabilidade
O estudo mostra ainda que as organizações que operacionalizarem a transparência, a confiança e a segurança da IA verão os seus modelos de IA alcançarem uma melhoria de 50% em termos de adoção, objetivos de negócio e aceitação dos usuários.
Criar negócios sustentáveis com a aplicação de inteligência artificial, segundo Vainzof, requer criar matrizes de risco para avaliar a alocação e esforços, com equipes multidisciplinares, que envolvem não apenas o departamento jurídico, mas times de segurança da informação, proteção de dados, compliance, relações públicas, sociólogos e todas as que têm ingerência sobre o tema.
“Orientação, letramento, Política de Governança Algorítmica e Comitê de Ética em IA são ações educacionais, preventivas e corretivas que levam segurança jurídica às relações que as empresas mantêm com o mercado e seus variados players.” afirma.
Governança
Mas a ideia não é criar sobreposições: a Política de Governança Algorítmica e o Comitê de Ética em IA devem ser adequados à estrutura de governança já existente.
Segundo Vainzof, o esforço parte de um mapeamento das áreas que utilizam IA e da criação de matrizes de risco. “Como as empresas já possuem suas políticas de LGPD, compliance e anticorrupção, por exemplo, devem utilizar a estrutura de governança existente e poupar tempo e recursos para implantar as diretrizes necessárias para as novas políticas, de acordo com os riscos levantados”, afirma.
E essa é apenas a primeira parte do trabalho. É preciso ainda garantir a aplicabilidade das regras. Vainzof recomenda criar documentos em linguagem acessível, com recursos de visual law, orientando as equipes sobre a melhor forma de usarem a IA, dentre outras necessidades.
“Dessa forma, chegamos ao objetivo da companhia sem limitar o uso da tecnologia e sem tolher a inovação. É uma espécie de letramento em IA”, afirma. Isso vai assegurar que os colaboradores entendam que ferramentas ligadas à IA serão bem-vindas, mas precisam ser aprovadas internamente.
“Pode ser um risco demasiadamente alto, por exemplo, baixar softwares, programas e aplicativos sem autorização da empresa para usá-los no ambiente de trabalho. Da mesma forma, a IA precisa ser aprovada por um projeto e isso deve ficar claro para todos. Faz parte de uma nova capacitação. A Política de Governança Algorítmica está aí para ajustar os comportamentos às necessidades.”
O case Carrefour Brasil
O Grupo Carrefour Brasil foi uma das empresas pioneiras nesse caminho. O departamento jurídico do grupo, que tem mais de 1.100 lojas pelo Brasil e emprega 150 mil pessoas, sentiu que era hora de abordar o uso da IA e da IA generativa com seus colaboradores, já que o acesso a ferramentas de inteligência artificial está cada vez mais presente no cotidiano deles.
“Queríamos desenvolver um material de entendimento simples, mas com conteúdo relevante, que realmente mostrasse nossa preocupação com o tema e, ao mesmo tempo, ensinasse nosso pessoal sobre benefícios e riscos do uso da IA”, lembra Jessica Ribas Nogueira Elias, gerente jurídica do Carrefour Brasil.
O projeto foi desenvolvido em conjunto com o time de direito digital do VLK Advogados. “A conscientização das equipes deve ser buscada para alcançar segurança jurídica em temas inovadores. Criamos materiais que atingem o objetivo de, estrategicamente, proteger a marca e impulsionar novos negócios dentro da companhia”, afirma Caio Lima, sócio do VLK
O resultado foi o documento “O jeito Carrefour de usar a IA: forma ética, humana e inclusiva”, um manual desenvolvido em visual law, com dicas práticas sobre o que fazer em situações que envolvem o uso da tecnologia. O material foi disponibilizado pelo grupo para as equipes em evento durante o qual foram discutidos diversos aspectos sobre inovação e os impactos ao varejo, incluindo o uso da IA.
“Mapeamos com o cliente as ações mais comuns em que a IA é usada e fizemos a previsão dos problemas que podem acontecer, mostrando ao usuário que a tecnologia é excelente, mas que é preciso tomar cuidado com questões como estereótipos e padrões discriminatórios, direitos autorais sobre imagens e conteúdo intelectual, dentre outras questões”, diz Jean Santana, advogado da banca.
