Da Redação
A próxima sexta (15/12) é uma data importante para o cenário jurídico nacional: celebra-se o Dia da Mulher Operadora do Direito, ou como ficou popularmente conhecido: o “Dia da Mulher Advogada”. Estabelecida em 2016, período que foi considerado o “Ano da Mulher Advogada”, a data é holofote da luta pela igualdade de direitos e reconhece as conquistas femininas no campo profissional.
“A data carrega muita representatividade e abre espaço para a reflexão sobre os desafios que ainda precisamos enfrentar e os espaços que merecemos conquistar. É uma oportunidade de trazermos à tona o valor social que as líderes mulheres assumem no setor Jurídico para a equidade de gênero em tantos outros setores da economia nacional”, diz Ellen Gonçalves, CEO do PG Advogados, e vice-presidente da Comissão Permanente de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional São Paulo.
Mulheres no jurídico
O Brasil conta com 1.371.411 milhões de advogadas e advogados aptos a exercer sua profissão. Desses, mais de 705 mil são mulheres atuantes. Elas são 44.269 mulheres de até 25 anos; 358.674 de 26 até 40 anos; de 41 a 59 anos esse número é de 245.118 profissionais e, finalmente, 86.462 na faixa dos 60+, de acordo com dados visitados até às 10h de 13 de dezembro de 2023, no site oficial da OAB Nacional.
“Embora sejamos a maioria nos bancos das faculdades de Direito, as mulheres ainda ocupam poucos cargos de liderança. E o impacto social da ausência de representatividade feminina nas posições de comando pode resultar na falta de perspectivas para outras mulheres, além de criar barreiras para a ascensão feminina na carreira jurídica”, analisa Ellen.
E ela tem razão. Dos 37 presidentes que a OAB Nacional já teve, desde a sua fundação, todos são homens. Até o final do ano de 2022, conforme o último relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário Brasileiro contava com 40 mulheres à frente da gestão de tribunais. As Presidências do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também eram ocupadas por mulheres e, dos 27 Tribunais de Justiça, 10 possuíam mulheres na Presidência ou na Vice-Presidência. Dos seis Tribunais Regionais Federais, metade tinha mulheres integrando a Presidência ou a Vice-Presidência.
“Apesar desses números parecerem representativos, as mulheres ainda ocupam menos de 30% dos cargos mais altos, o que demonstra a falta de representatividade feminina em posições de liderança no sistema jurídico. Este é um fato que precisa ser levado em conta”, aponta a advogada.
A vitória das advogadas Patrícia Vanzolini, Marilena Winter e Daniela Borges nas últimas eleições (2022) para a presidência das seccionais da OAB de São Paulo, Paraná e Bahia, respectivamente, contribuiu para provar o movimento de empoderamento feminino em postos de liderança no meio jurídico.
Manifesto
Outro exemplo recente é a aprovação do nome da advogada Daniela Teixeira para ocupar vaga de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final de outubro. E muito pelo esforço das principais mulheres cotadas a esta vaga, que assinaram um manifesto em defesa da indicação de Daniela que, ligada ao grupo Prerrogativas, era a única mulher da lista sêxtupla elaborada pela OAB. Para se ter ideia, hoje, a Corte possui apenas cinco ministras mulheres, entre os 33 ministros que a compõem.
É preciso romper estereótipos de gênero, fortalecer o empoderamento feminino na sociedade como um todo e potencializar uma perspectiva diferenciada e mais abrangente sobre a habilidade da mulher profissional na tomada de decisões.
