Da Redação
Será lançado no próximo dia 23 de março (segunda-feira) o livro Saúde Suplementar em Conflito, do jurista Ricardo Yamin Fernandes, obra que aprofunda o debate sobre os limites e desafios do Estado regulador diante da crescente judicialização das políticas públicas — especialmente no setor de saúde suplementar.
Com rigor analítico e sólida fundamentação teórica, o autor apresenta uma investigação abrangente sobre o tema, combinando análise doutrinária, estudo de precedentes judiciais e direito comparado. Um dos diferenciais do trabalho é a abordagem inovadora ao examinar o papel do Poder Judiciário no controle da atividade regulatória a partir de paradigmas do direito norte-americano, inserindo o debate brasileiro no contexto internacional de reavaliação do chamado Administrative State.
A obra propõe critérios normativos e institucionais voltados à racionalização da atuação regulatória e do controle judicial, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica sem comprometer a efetividade das políticas públicas. Ao transitar entre teoria constitucional, direito administrativo e análise institucional, o livro oferece ferramentas para compreensão crítica e aplicação prática — dialogando diretamente com magistrados, advogados, reguladores, formuladores de políticas públicas e pesquisadores.
“A judicialização da saúde não é apenas um fenômeno jurídico, mas um reflexo das tensões institucionais entre regulação, direitos fundamentais e capacidade estatal. O desafio está em construir critérios que assegurem proteção ao cidadão sem desorganizar a lógica das políticas públicas”, afirma o autor Ricardo Yamin Fernandes.
Além de diagnosticar os impactos da judicialização da saúde no Brasil, o autor apresenta propostas concretas de sistematização normativa e institucional, contribuindo para um debate qualificado sobre governança regulatória em sociedades complexas.
Saúde Suplementar em Conflito se posiciona, assim, como leitura essencial para quem busca compreender — e enfrentar — um dos temas mais sensíveis do direito público contemporâneo.
