Daniela Correa
Diante da proximidade do ano de 2025 e a expectativa do início de um novo ano, o setor supermercadista se depara com a análise dos cenários mercadológicos em todas as esferas que envolvam o segmento.
Do ponto de vista jurídico não é diferente, uma vez que o varejo supermercadista precisará navegar por um ambiente em transformação, em que a inovação tecnológica e a sustentabilidade estarão no centro das mudanças regulatórias, a preparação estratégica será a chave para transformar desafios em oportunidades.
O tema é relevante para gestores, advogados, contadores e profissionais de compliance do setor supermercadista, além de órgãos reguladores. Empresas precisam entender as mudanças fiscais, trabalhistas e tecnológicas para se ajustar adequadamente, enquanto os consumidores se beneficiarão de um mercado mais transparente, eficiente e sustentável.
Por que isso importa?
A Reforma Tributária
A Reforma Tributária está prevista para avançar em 2025, com o objetivo de unificar os impostos, tais como ICMS, ISS, PIS e Cofins em um modelo de IVA dual. Para o setor supermercadista, o impacto será positivo, uma vez que a simplificação das obrigações acessórias trará uma maior previsibilidade tributária. Contudo, a transição para esse novo regime representa um desafio operacional.
Empresas do varejo supermercadista precisarão investir em sistemas de gestão tributária para garantir o cumprimento das obrigações acessórias e evitar passivos fiscais. Isso fará com que haja uma maior previsibilidade financeira, facilitando o planejamento de longo prazo.
Este tema interessa a advogados, gestores de escritórios de advocacia e profissionais do setor jurídico que buscam aumentar a produtividade e melhorar a qualidade do trabalho. Também é relevante para empresas que desejam otimizar a gestão de contratos, prazos e documentos, mantendo a conformidade e reduzindo riscos legais.
Para quem esse assunto interessa?
Tributação de operações digitais
O aumento das vendas online no setor supermercadista demanda maior atenção em relação à tributação de transações digitais. A fiscalização do ICMS sobre e-commerce deve intensificar-se, e a reforma e a consequente unificação dos tributos tornarão o planejamento tributário essencial.
Para enfrentar este desafio, os supermercados precisarão adotar o compliance digital e sistemas automatizados de emissão de notas fiscais, inclusive para lidar com a harmonização de legislações estaduais que podem gerar maior complexidade tributária.
Tributação sobre o consumo e impacto social
A possível desoneração de produtos essenciais pode estimular o consumo e aliviar a carga tributária sobre itens da cesta básica. Para o varejo, o impacto consiste em estar preparado para ajustes rápidos na precificação e no controle de margens.
O alívio tributário pode melhorar a percepção dos consumidores sobre o setor, portanto, trata-se de uma oportunidade para o setor supermercadista.
Sustentabilidade e Tributação Verde
Esta é uma tendência real e mundial. Com a crescente pressão por práticas empresariais sustentáveis, a tributação verde ganha espaço. Novos incentivos fiscais podem beneficiar empresas que adotem práticas de ESG (ambiental, social e governança), como redução de desperdícios e uso de energia renovável.
O varejo supermercadista pode investir em infraestrutura ecoeficiente e, com a pressão mundial por medidas sustentáveis, as empresas que não cumprirem metas de sustentabilidade poderão enfrentar sanções ou tributação adicional.
Relações trabalhistas e novas formas de contratação
Com o avanço de tecnologias e mudanças no comportamento do consumidor, como o crescimento do delivery, por exemplo, o setor precisará adaptar suas relações trabalhistas.
As autoridades podem regulamentar as contratações mais flexíveis, especialmente em plataformas de gig economy, e será necessário revisar os contratos e adequá-los às normas trabalhistas emergentes.
Regulamentações sobre a Proteção de Dados (LGPD)
Com a intensificação da fiscalização pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) será ainda mais crítico. Supermercados que operam com grandes volumes de dados sensíveis precisarão reforçar suas políticas de privacidade.
Caso isso não ocorra, o impacto será grande, tendo em vista as penalidades financeiras e reputacionais para empresas que não se adequarem à legislação.
Relações de consumo
O setor supermercadista passa por transformações significativas nas relações de consumo, impulsionadas pela tecnologia e mudanças nos hábitos dos consumidores. Uma das principais inovações é a adoção do comércio eletrônico, permitindo compras online e entrega em casa ou retirada em loja. Isso não apenas amplia a acessibilidade, mas também oferece experiências personalizadas através de recomendações baseadas em compras anteriores.
Outra inovação é a implementação de tecnologias móveis, como aplicativos de fidelidade e pagamentos digitais, que facilitam a interação entre consumidores e supermercados. Além disso, utilizam a inteligência artificial para otimizar estoques, prever demanda e melhorar a cadeia de suprimentos. Essas inovações melhoram a eficiência, reduzem custos e proporcionam uma experiência de compra mais conveniente e personalizada.
A sustentabilidade também é um foco crescente, com supermercados adotando práticas eco-friendly, como embalagens biodegradáveis, redução de resíduos e promoção de produtos orgânicos. Além disso, valorizam cada vez mais a transparência nutricional e a oferta de opções saudáveis. Essas inovações não apenas melhoram a experiência do consumidor, mas também contribuem para um futuro mais sustentável.
Desta forma, o investimento em compliance nas relações de consumo, somado à sistemas que garantam a segurança nas relações consumeristas é essencial para que o segmento acompanhe a mudança comportamental de seu público consumidor e as tendências do setor.
Como vemos, o ano de 2025 promete transformações significativas para o varejo supermercadista, com impacto direto nas áreas jurídicas envolvidas. Empresas do setor devem investir em compliance, tecnologia e adaptação a novos modelos regulatórios para se manterem competitivas em um mercado em constante evolução.
