Emanuelli Monteiro
De acordo com o artigo 757 do Código Civil, pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou à coisa, contra riscos predeterminados. Como são muitas as modalidades de seguro, é essencial que o interessado busque àquela capaz de suprir aos seus interesses.
O seguro de responsabilidade civil protege contra eventuais danos causados a terceiros pelo segurado. Por isso, é amplamente utilizado por pessoas físicas, especialmente profissionais liberais, como fisioterapeutas, médicos e engenheiros. Além disso, também é comum entre pessoas jurídicas de diferentes portes e segmentos, como clínicas, construtoras e escritórios de advocacia.
O seguro de responsabilidade civil é crucial para proteger o patrimônio de danos causados a terceiros. Ele oferece segurança financeira ao minimizar os impactos de eventuais indenizações, sendo fundamental para profissionais e empresas, garantindo estabilidade e confiança na execução de suas atividades.
Por que isso importa?
Contratação
A contratação desse seguro é essencial para proteger o patrimônio. O seguro de responsabilidade civil tem como objetivo principal garantir a reparação dos danos causados a terceiros. Ou seja, se o segurado causar danos involuntários, o seguro poderá minimizar os impactos financeiros da obrigação de indenizar.
Este tema interessa a profissionais liberais, como médicos e engenheiros, e a empresas de diversos segmentos, como clínicas e construtoras. Qualquer pessoa ou organização que deseje proteger seus bens e sua reputação de riscos legais e financeiros relacionados a danos causados a terceiros deve considerar essa modalidade de seguro.
Para quem esse assunto interessa?
No momento de contratar o seguro de responsabilidade civil, o interessado deve analisar as opções e escolher a que melhor atende aos seus objetivos. Ele também pode buscar um corretor para esclarecer eventuais dúvidas. O segurado personaliza cada contrato de seguro, considerando as especialidades que exerce, para escolher as coberturas pertinentes. Em seguida, ele elabora a proposta com os elementos essenciais para o exame e a aceitação do risco e a encaminha para análise da seguradora.
Seguradora
Ao aceitar e firmar um contrato de seguro de responsabilidade civil, a seguradora assume diversos deveres. Ela deve, por exemplo, disponibilizar e informar o segurado sobre as coberturas contratadas e as condições gerais. Além disso, deve apurar as circunstâncias do sinistro comunicado dentro do prazo estipulado. A seguradora também é responsável por cobrir financeiramente os riscos, até o limite máximo de indenização, conforme consta na apólice. Ela deve efetuar o pagamento das indenizações dentro do prazo e, em caso de negativa, informar os motivos que a justifiquem.
Segurado
O segurado deve cumprir algumas obrigações para garantir a validade do seguro. Ele deve prestar informações exatas e verdadeiras sobre todas as circunstâncias envolvidas na contratação, sempre agindo com a máxima boa-fé. Além disso, deve realizar o pagamento do prêmio de forma rigorosa. Caso ocorra um sinistro, o segurado deve comunicar à seguradora assim que tomar conhecimento. Por fim, ele deve atuar ativamente para minimizar as consequências do sinistro.
Em conclusão, o seguro de responsabilidade civil é uma excelente opção para proteger o patrimônio contra riscos de danos causados a terceiros. No entanto, para o bom funcionamento do contrato, tanto a seguradora quanto o segurado devem cumprir rigorosamente o acordado e agir com boa-fé, respeitando os limites contratuais e as condições estabelecidas. Assim, o seguro se torna uma ferramenta eficaz para a segurança patrimonial e a tranquilidade no exercício de atividades profissionais e empresariais.
