Da Redação
A expansão do protagonismo das supremas cortes impõe um teste permanente à própria natureza do Judiciário. Para Ino Augsberg, professor titular de Direito Público na Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, tribunais constitucionais só preservam legitimidade se permanecerem fiéis à sua natureza institucional ao fundamentarem decisões com base na Constituição. Ao decidirem a partir de convicções pessoais, as cortes correm sério risco de enfraquecer a própria legitimidade.
“Os tribunais constitucionais não podem recorrer a uma espécie de ativismo judicial e se transformar em atores políticos”, afirmou em entrevista em Frankfurt durante o evento Regulation & Investment, realizado pelo Dinter – Diálogos Intercontinentais na Goethe-Universität Frankfurt no último dia 2.
Judicialização tem efeitos ambíguos
O professor reconhece que a crescente judicialização de temas sensíveis produz efeitos ambíguos. Por um lado, pode gerar uma “hiperjuridificação” da esfera pública, deslocando debates políticos para o Judiciário. Por outro, cortes constitucionais exercem função essencial ao estabelecer limites à atuação dos demais poderes.
Em sociedades polarizadas, decisões judiciais tendem a ser lidas sob lentes partidárias. Para Augsberg, a polarização enfraquece a força dos argumentos constitucionais e pressiona tanto parlamentos quanto tribunais. “Nesse contexto, torna-se ainda mais necessário preservar um marco constitucional estável como base sólida para o debate político”, disse Augsberg.
Tensão inevitável, cooperação possível
A relação entre cortes e parlamentos, para Augsberg, é estruturalmente tensa. Tribunais constitucionais podem anular decisões legislativas, e essa tensão não pode ser eliminada. O caminho não é negar o conflito, mas administrá-lo, no que ele defende como uma “coexistência cooperativa”.
O Parlamento deve compreender o papel contramajoritário da corte, enquanto o tribunal precisa respeitar a legitimidade democrática direta do Legislativo. A tensão permanece, mas dentro de parâmetros institucionais claros, explica.
Risco de politização interna das cortes
Augsberg vê a polarização como fator adicional de fragilidade. Partidos tendem a radicalizar posições e a transformar decisões judiciais em alvo político. Ao mesmo tempo, surge um dilema institucional: como evitar que a polarização externa se reproduza dentro da própria corte?
Na Alemanha, lembra, juízes constitucionais são indicados por forças políticas que refletem a composição do eleitorado. Excluir partidos com grande representação seria antidemocrático. “Se um partido tem 30 ou 40% do eleitorado, é muito difícil argumentar que não deva ter alguém representando-o na Corte Constitucional”, diz.
O problema, alerta, é que representantes mais radicalizados podem alterar profundamente o padrão de argumentação interna do tribunal. “É um momento altamente perigoso nesse sentido.”
