Vanele Falcão
A recente disputa judicial envolvendo a herança de Márcio Abdalla Netto, tio de Suzane Richthofen, trouxe novamente à tona um tema que costuma ser evitado pelas famílias brasileiras: o planejamento sucessório. Embora o caso desperte curiosidade pelo histórico da família, ele evidencia um problema muito comum no país – a ausência de testamento e a consequente judicialização da partilha de bens.
No Brasil, a morte de uma pessoa sem testamento transfere automaticamente a divisão de seu patrimônio para as regras da sucessão legal previstas no Código Civil. Isso significa que não é a vontade do falecido que prevalece, mas uma ordem rígida estabelecida pela lei, que pode não refletir seus desejos pessoais, afetivos ou até estratégicos.
O testamento, ao contrário do que muitos imaginam, é um documento simples, acessível e juridicamente poderoso. Ele permite que a pessoa determine, dentro dos limites legais, como seus bens serão distribuídos após sua morte, evitando conflitos familiares, longos processos judiciais e insegurança patrimonial.
Pela legislação brasileira, metade do patrimônio de uma pessoa é destinada obrigatoriamente aos chamados herdeiros necessários – filhos, pais e cônjuge ou companheiro(a). Essa parte é conhecida como legítima. A outra metade, chamada de parte disponível, pode ser livremente destinada por meio de testamento a quem o testador desejar: outros parentes, amigos, instituições de caridade ou até pessoas sem vínculo familiar.
Sem testamento, toda a herança é distribuída conforme a ordem legal: descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro(a). Essa regra automática frequentemente gera situações indesejadas, como bens indo para parentes distantes, conflitos entre familiares ou paralisação da partilha por anos em inventários judiciais e a consequente deterioração dos bens imóveis, com acumulo de dívidas que podem gerar a até a perda do patrimônio, em virtude de dívidas fiscais e/ou de condomínio.
Mitos
Um dos grandes mitos sobre o testamento é a ideia de que ele é algo complexo ou reservado apenas a pessoas muito ricas. Na prática, o testamento público, feito em cartório, pode ser elaborado em poucas horas pelo Tabelião ou Tabeliã especializados e garante segurança jurídica total. A vontade da pessoa é registrada em Cartório oficialmente e permanece em sigilo até o falecimento do testador.
Além disso, o testamento pode ser alterado ou revogado, a qualquer momento, enquanto a pessoa estiver viva e em plena capacidade mental. Trata-se de um instrumento flexível, que acompanha mudanças familiares, como casamentos, divórcios, nascimento de filhos ou aquisição de novos bens.
Grande parte das disputas familiares após uma morte nasce da falta de clareza sobre a vontade do falecido. O testamento funciona como uma declaração inequívoca dessa vontade. Ainda que haja algum questionamento futuro, o testamento reduz drasticamente o espaço para interpretações subjetivas, seja dos familiares ou do próprio Juiz, caso seja questionado em Juízo.
Em muitos casos, o inventário sem testamento se transforma em uma batalha judicial prolongada, que consome recursos financeiros e destrói relações familiares. Ao deixar tudo definido previamente, o testador protege não apenas seu patrimônio, mas também a harmonia entre seus herdeiros.
Fazer um testamento não é um gesto pessimista ou de “mau agouro”: é um ato de responsabilidade. Ele faz parte do planejamento da vida adulta, assim como seguros, previdência e contratos. Também permite que o indivíduo exerça sua autonomia até o fim, garantindo que seus valores e prioridades sejam respeitados.
É possível, por exemplo, destinar parte dos bens a um cuidador, reconhecer um filho socioafetivo, beneficiar um ente querido ou apoiar causas sociais. Sem testamento, essas decisões simplesmente deixam de existir.
A importância de planejar
Casos de grande repercussão, como o envolvendo a família Richthofen, acabam expondo algo que acontece silenciosamente todos os dias em milhares de lares brasileiros: a ausência de planejamento sucessório. A maioria das pessoas adia indefinidamente a decisão de fazer um testamento por medo, superstição ou desconhecimento.
No entanto, a lei oferece um caminho claro e seguro para que a vontade do falecido seja respeitada. Ignorar esse instrumento é abrir espaço para disputas, incertezas e sofrimento desnecessário.
Em um país onde a burocracia e a lentidão judicial são conhecidas, o testamento se mostra como uma ferramenta simples, eficaz e preventiva. Mais do que um documento jurídico, é uma forma de cuidado com quem fica.
Planejar a própria sucessão é, antes de tudo, um ato de consciência civil. E quanto antes ele é feito, maiores são as chances de que o futuro seja exatamente como o testador desejou.
