Iotti: o incansável advogado e o direito dos LGBTQIAPN+

Alexandre Mendonça

Há doutrinadores e juristas geniais que todos conhecem.

Há outros, porém, que andam abaixo do radar, por tratar de temas específicos, mas muito, muito importantes.

Paulo Roberto Iotti Vechiatti é um deles. O advogado é um doutrinador importantíssimo no Brasil, na defesa dos direitos das pessoas da comunidade LGBTQIAPN+.

Já conduziu inúmeros processos no STF, notadamente o que reconheceu a União Civil entre pessoas do mesmo sexo, e o reconhecimento da homotransfobia e da lgbtfobia como espécie do gênero racismo, portanto tipificável como crime de racismo.

Nesse último caso, aliás, Paulo desfila um raciocínio jurídico primoroso, a partir do que se estabeleceu no julgamento do Habeas Corpus 82.424/RS, o famoso “Caso Elwanger”. Nele, o racismo foi reconhecido como fenômeno social, sem componentes biológicos.

Por que isso importa?

O texto trata da proteção dos direitos fundamentais da comunidade LGBTQIAPN+, questão central para a promoção da igualdade e da justiça no Brasil. Garantir que esses direitos sejam respeitados é fundamental para a evolução do entendimento jurídico no país.

Por conta disso, outras ações como a xenofobia, a intolerância religiosa e, a partir de 2019, a LGBTfobia, puderem ser enquadrados como crimes de racismo.

E aqui a sofisticação do raciocínio: é racismo, não um “crime análogo ao racismo”, algo impensável dada a vedação à analogia em questões de direito penal material.

Paulo é incansável. Advoga em causas de direitos humanos, de direito civil, de direito penal, dá aulas, participa de podcasts, escreve livros e artigos. Como vive nesse ritmo foge à compreensão, mas certamente é uma das mais lindas histórias de amor ao direito e à Justiça que conheço.

Para quem esse assunto interessa?

O tema interessa a juristas, advogados, ativistas de direitos humanos, acadêmicos e pessoas que se dedicam à luta pela igualdade de direitos e contra a discriminação. Além disso, afeta diretamente a comunidade LGBTQIAPN+ e todos os que se preocupam com a inclusão e a proteção legal de minorias no Brasil.

Livros

Mas como essa é uma coluna de livros, é sobre eles que quero falar.

Paulo tem um artigo interessantíssimo no livro “Direitos LGBTi+ no Brasil: Novos Rumos da Proteção Jurídica”, organizado por outra autoridade no assunto, o Renan Quinalha, junto com o Emerson Ramos e o Alexandre Melo Franco Bahia.

Fora o conteúdo, que abrange diversos aspectos das proteções legais da comunidade, e das batalhas ainda em curso, o livro tem um projeto editorial lindo da editora do Sesc.

Nesse livro, Iotti explica justamente a derivação do crime de lgbtfobia do crime de racismo, em linguagem acessível e numa leitura rápida e direta. Mas vemos também artigos de Antonella Galindo, Thiago Amparo, Renan Quinalha, entre outros.

Sem espantalhos

Paulo também coordenou outro lançamento importantíssimo na área, o “Antimanual Jurídico de gênero e sexualidades: como o direito não pode enquadrar o prazer e a felicidade humana”, em parceria com Carolina Valença Ferraz, pela Editora Conhecimento.

Nesse livro os artigos são mais profundos, e o artigo de Paulo é arrebatador: da inconstitucionalidade da ideologia de gênero heterossexual, cisnormativa e machista. Além do chiste com o espantalho da “ideologia de gênero” sustentado pelo reacionarismo brasileiro, Iotti busca construir uma crítica que fere de morte esse espantalho e tira sua carcaça do caminho para que se possa discutir o que realmente importa, o fim da opressão que coloca a heterocisnormatividade como régua para o comportamento humano.

Necessário

O direito é reconhecidamente um campo recheado de “vênias”, salamaleques, adjetivos hiperbólicos para pensamentos absolutamente mundanos. Vez ou outra aparecem pessoas, intelectuais e estudiosos que efetivamente merecem todas as hipérboles.

Paulo Iotti é um deles.

Então, às merecidas hipérboles jurídicas: professor de todos nós, primus inter pares, doutrinador necessário.

Que os juristas e advogados façam esse favor a si mesmos: leiam e escutem Paulo Iotti.

Direitos LGBTi+ no Brasil: Novos Rumos da Proteção Jurídica
Renan Quinalha, Emerson Ramos e Alexandre Melo Franco Bahia
Edições Sesc São Paulo
472 páginas
R$ 78,00

Antimanual Jurídico de Gênero e Sexualidades – como o direito não pode enquadrar o prazer e a felicidade humana
Carolina Valença Ferraz e Paulo Iotti
Editora Conhecimento
354 páginas
R$ 110,00