Por Roberta de Amorim Dutra
Em um mundo cada vez mais consciente dos impactos ambientais de nossas ações, é urgente que o sistema tributário se alinhe com a necessidade de promover a preservação do meio ambiente. Como especialista em tributação e defensora do meio ambiente, acredito ser fundamental a reflexão de toda a sociedade sobre o papel transformador da tributação verde, especialmente, em um ano marcante para o direito ambiental, como 2025, quando a Capital de Belém do Pará sediará a COP 30.
A Constituição Federal, em seu artigo 225, estabeleceu a existência do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de cada cidadão. Tal direito é inegociável e exige a atuação de todas as esferas governamentais para garantir a sua proteção. Com isso, o Estado deve adotar políticas públicas e práticas fiscais que viabilizem a preservação ambiental, sendo o Direito Tributário Ambiental uma das ferramentas mais eficazes para se alcançar tal finalidade.
A tributação verde pode transformar o sistema fiscal em uma ferramenta estratégica para a sustentabilidade. Alinhada à proteção ambiental, ela incentiva práticas responsáveis, promove inovação e pode posicionar o Brasil como líder global na transição para uma economia de baixo carbono.
Por que isso importa?
É importante frisar que a tributação verde não se limita apenas a penalizar os poluidores. Ela também deve criar incentivos para que empresas e indivíduos adotem práticas mais sustentáveis e como exemplo de tal prática temos os benefícios fiscais para quem investe em tecnologias limpas, como energias renováveis, ou para aqueles que promovem a reciclagem e o uso responsável dos recursos naturais. A ideia é criar um sistema em que a sustentabilidade não seja vista como um bônus, mas, como uma oportunidade de crescimento e inovação para toda a sociedade.
A inteligência artificial tem o potencial de transformar radicalmente a administração pública, tornando os serviços mais rápidos, eficientes e inclusivos. Quando aplicada com responsabilidade, ela reduz burocracias, melhora a transparência e eleva a qualidade do atendimento ao cidadão.
Para quem isso importa?
Entretanto, a implementação de uma tributação verde eficaz no Brasil enfrenta desafios importantes. Setores tradicionais, que dependem de práticas poluentes, resistem às mudanças, temendo ocorrer um possível aumento de custos. Além disso, a complexidade da regulação fiscal e ambiental exige uma integração eficiente entre os órgãos responsáveis, o que ainda é um obstáculo em nossa realidade.
A COP 30 de 2025 será uma oportunidade ímpar para discutir a harmonização das políticas fiscais ambientais no contexto global. O Brasil, com sua enorme biodiversidade e sua importância estratégica nas questões climáticas, tem um papel importante a ser desempenhado nesse debate.
Nosso país pode se tornar uma potência em energia renovável, especialmente na geração de energia hidrelétrica e solar e, ainda, utilizar sua liderança para intervenções políticas fiscais que incentivem a transição para uma economia de baixo carbono, por exemplo. Além disso, o Brasil precisa explorar ainda mais a implementação de tributos sobre a exploração excessiva dos recursos naturais, como a mineração e a remoção da madeira, de forma que as empresas sejam incentivadas a adotar práticas mais responsáveis.
Ao mesmo tempo, uma implementação de uma tributação verde eficiente também pode abrir portas para que o Brasil se torne um líder no mercado internacional de créditos de carbono, alinhando-se às metas climáticas globais. Isso pode resultar em investimentos significativos, tanto no setor público quanto privado, a fim de se construir uma infraestrutura verde que beneficie as futuras gerações.
É preciso que a COP 30 de 2025 seja um marco na construção de um sistema tributário que, longe de ser um obstáculo, seja um impulsionador de práticas ambientais sustentáveis. Os desafios são muitos, mas a cooperação internacional e o fortalecimento das políticas fiscais sustentáveis podem ser uma chave para a construção de um futuro mais verde e justo. O Brasil, com sua enorme diversidade de biomas e riquezas naturais, tem tudo para liderar esse movimento e, a sociedade, como um todo deve estar preparada para apoiar referido processo de evolução ambiental.
Em 2025, durante a COP 30, teremos a chance de avançar significativamente na integração de políticas fiscais e ambientais, fortalecendo o compromisso global com a sustentabilidade e, ao mesmo tempo, garantir que as futuras gerações recebam um planeta mais equilibrado e saudável.
