O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados debate hoje, 29, a lei das startups e os casos bem-sucedidos de contratação de soluções inovadoras pelos municípios. Conhecida como Marco Legal das Startups, a Lei Complementar 182, que está em vigor há dois anos, foi criada para aprimorar o empreendedorismo inovador e alavancar a modernização do ambiente de negócios.
Participam do debate o procurador federal e membro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Monteiro Portela, e o coordenador do Laboratório de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa Mendes. O LabTalks será transmitido ao vivo a partir das 10h pelo canal do LABHacker no YouTube.
Um dos caminhos para a evolução digital do setor público pode ser a colaboração direta com o setor privado para desenvolvimento e teste de alternativas. Esse é o papel do Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI). Criado pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, o CPSI é uma modalidade de licitação que permite ao Poder Público testar soluções.
Bruno Monteiro Portela elaborou muitos dispositivos do Marco Legal das Startups, inclusive o CPSI. Ele vai explicar como o gestor público pode contratar soluções inovadoras de forma transparente, ágil e eficiente. Pedro Pessoa Mendes atua no desenvolvimento de políticas públicas e soluções direcionadas aos pequenos negócios, com ênfase na inovação no setor público e formação de redes.
