Por Daniela Justino Dantas Martelli e Ana Clara Borges*
O exercício da maternidade tem sido obscurecido de maneira crescente pela manipulação legal, uma nova forma da violência processual, utilizada como instrumento de coação e perseguição processual, praticadas por ex-cônjuges ou parceiros, perpetuando estereótipos e reforçando desequilíbrios de gênero.
A Lei de Alienação Parental (LAP), embora criada para proteger os direitos das crianças e adolescentes, tem sido muitas vezes banalizada e distorcida. O aumento exponencial de processos relacionados à alienação parental reflete não apenas a manipulação da lei, mas também a vulnerabilidade das mães, diante de acusações infundadas e abusivas.
Por que isso importa?
A falsa alegação de alienação parental pode ter consequências devastadoras para todas as partes envolvidas, especialmente para as crianças. Com uma acusação infundada, não só o acusado pode sofrer danos emocionais, financeiros e sociais significativos, mas também a criança pode ser exposta a um ambiente de conflito intenso e prolongado, afetando seu bem-estar psicológico e desenvolvimento. Além disso, essas alegações falsas sobrecarregam o sistema judiciário, desviando recursos que poderiam ser utilizados para casos verdadeiros de alienação parental e outras questões urgentes. Em um contexto onde a proteção dos direitos das crianças e a integridade das relações familiares são prioridades, entender e prevenir as falsas alegações é fundamental para garantir justiça e proteção adequadas para todos os envolvidos.
Falsa alegação como estratégia
Transferindo a culpa para a mãe e supostamente alienadora, as falsas acusações de alienação parental têm sido frequentemente empregadas como estratégia de defesa, com a finalidade de minar a credibilidade das vítimas, desviando o foco dos verdadeiros perpetradores da violência.
Deste modo, a instrumentalização da falsa acusação de alienação parental se revela como uma prática nefasta utilizada pelos agressores, buscando desacreditar as legítimas alegações de violência que contra eles são infligidas, ao imputar a culpa de sua ausência na vida dos filhos para a mãe, supostamente alienadora.
Para quem esse assunto interessa?
Esse assunto interessa especialmente a advogados especializados em direito de família, profissionais do sistema judicial, além de pais e mães envolvidos em disputas de guarda e visitação de filhos.
Os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça confirmam essa crescente realidade, uma vez que os processos de alienação parental cresceram 13 vezes desde 2014, já que foram 401 em 2014 e chegaram a 5.152 até outubro de 2023.
Como devem ser tratadas
Este aumento de acusações tem intrínseca relação ao claro abuso no uso da lei e sua aplicação a partir das distorções dos fatos, como instrumento de defesa, sobretudo nos casos em que os autores possuem comportamentos agressivos e dissociativos contra a mãe e seus filhos.
Por óbvio, porém, que casos reais de alienação parental devem ser investigados, diagnosticados e punidos de forma rigorosa.
Para isso, é imprescindível que sejam nomeados pelo Juízo apenas profissionais devidamente habilitados, com aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental, a fim de atuarem na avaliação dos envolvidos, considerando a gravidade das acusações e os reflexos que eventual sanção pode causar.
Neste sentido, é dever do sistema jurídico garantir que a dignidade dos envolvidos seja preservada em todos os aspectos, resguardado e protegido o vínculo entre mães e seus filhos, assegurado, ademais, o devido processo legal e o contraditório. Isso significa garantir que as acusações de alienação parental sejam investigadas de forma imparcial e justa, sempre com foco no princípio do melhor interesse do menor.
A luta contra a violência processual e a manipulação da lei de alienação parental é uma questão de justiça, dignidade e respeito pelos direitos humanos fundamentais. As mães, indevidamente acusadas, merecem ser protegidas em sua jornada da maternidade, vendo garantido o exercício do seu papel com dignidade e respeito.
*Daniela Justino Dantas Martelli é advogada especialista em família e sucessões, contratos e processo civil do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.
*Ana Clara Borges Gonçalves é graduanda em Direito pela PUC-Campinas e estagiária na área Cível do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.
