Democratização Jurídica | Inclusão Legal | Content Law      #LawIsCool

Parcerias

Como se proteger do golpe sofrido por Rebeca Andrade durante os jogos de Paris

A ginasta alertou seguidores no Instagram de que um golpista estava pedindo dinheiro em seu nome
O golpe do "falso familiar"é um dos mais comuns
O golpe do "falso familiar"é um dos mais comuns - Reprodução do Instagram

COMPARTILHE

Milka Veríssimo

Pouco depois de conquistar a medalha de bronze por equipes nas Olimpíadas de Paris, a ginasta Rebeca Andrade foi vítima do golpe do “falso familiar” no WhatsApp. Criminosos passaram a usar seu nome e sua imagem para pedir dinheiro a amigos e familiares pelo WhatsApp. Rebeca alertou seus seguidores pelo Instagram. Esse tipo de golpe é comum. Golpistas criam perfis falsos e solicitam PIX em nome da vítima. 


Por que isso importa?

Os golpes digitais têm crescido significativamente. Dados do Relatório de Fraude da Febraban de 2023 indicam um aumento de 44% nas tentativas de fraudes financeiras digitais em comparação ao ano anterior. Esse aumento reflete a sofisticação dos golpes e a vulnerabilidade dos usuários, que muitas vezes não estão cientes das técnicas utilizadas pelos criminosos. Saber como esses golpes funcionam e conhecer as medidas de proteção disponíveis é essencial para reduzir os prejuízos financeiros e preservar a segurança dos dados pessoais.

Para entender como se proteger, o +QD conversou com o advogado Marcelo Crespo, especialista em direito digital, coordenador do curso de Direito da ESPM.

Segundo ele, as plataformas não podem ser responsabilizadas por fraudes que envolvem conduta humana. “A dica é evitar ser vítima de fraude, pois, uma vez vítima, a chance de reaver o que se perdeu é pequena.” 


Para quem esse assunto interessa?

No Brasil, 99% dos internautas utilizam o WhatsApp, segundo dados da pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box de 2023. Além disso, aproximadamente 62% dos brasileiros fazem transações financeiras pelo celular. Ou seja, esse assunto interessa potencialmente a todas as pessoas que usam a internet. 

+QD: Quais são as primeiras ações que uma pessoa deve tomar ao perceber que foi vítima de um golpe digital?

Marcelo Crespo: Isso pode variar bastante de crime para crime, mas, como regra são os seguintes:

• informar amigos e familiares para que não sejam enganados também

• reunir e preservar provas: capture as telas, anote os principais acontecimentos e transações, salve as provas em aplicativos com tecnologia blockchain

• registrar um boletim de ocorrência relatando os fatos da forma mais completa possível

• notificar a empresa de tecnologia informando do golpe ou fraude

• bloquear e denunciar o contato fraudulento no aplicativo de mensagens.

• procurar um advogado comprovadamente especialista em direito digital para lhe orientar sobre possíveis medidas judiciais. 

+QD: Quais são os direitos do consumidor em casos de fraudes realizadas usando como meio aplicativos de mensagens como o WhatsApp?

Marcelo Crespo: Os direitos de consumidor se aplicam a relações de consumo. Casos como do falso familiar normalmente não se enquadram nessa categoria, tratando-se puramente de estelionato. Então infelizmente isso fica restrito, como regra, à esfera criminal.

+QD: O que as empresas de tecnologia, como o próprio WhatsApp, e os bancos, estão legalmente obrigadas a fazer para proteger seus usuários de golpes digitais?

Marcelo Crespo: Cada empresa tem responsabilidades diferentes conforme os produtos e serviços ofertados. No caso da ferramenta mencionada na fraude de Rebeca Andrade, a obrigação é de fornecer um serviço que seja seguro nas suas comunicações.

Mas quando a falha envolve especialmente conduta humana – fraude sobre quem é a pessoa –, a responsabilidade civil normalmente não incide sobre as plataformas. 

+QD: Em que situações as vítimas de golpes digitais podem ser ressarcidas, e como devem proceder para buscar essa compensação?

Marcelo Crespo: Para que haja ressarcimento é preciso comprovar a fraude, identificar o fraudador, acioná-lo nas esferas civil e penal. Ainda assim, é preciso achar recursos financeiros nas contas do fraudador. Mas, normalmente é dificílimo identificar o criminoso e, quando isso acontece, também é raro achar dinheiro com eles. Ou seja, a dica é evitar ser vítima de fraude, pois, uma vez vítima, a chance de reaver o que se perdeu é pequena. 

+QD: Por que é tão difícil identificar os criminosos nesse tipo de caso? 

Marcelo Crespo: Eles fazem uso de “laranjas”, de alta rotatividade de vítimas e de transações muito rápidas. 

+QD: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está preparada para proteger consumidores de fraudes e golpes digitais?

Marcelo Crespo: A principal função da LGPD não é criminal nem consumerista. Ela visa proteger a privacidade das pessoas. Para evitar fraudes precisamos de inteligência policial, recursos tecnológicos e pessoal. Como regra o problema é menor da lei e maior da falta de aplicação da lei. 

+QD: Que cuidados os consumidores devem ter ao compartilhar dados pessoais online para evitar cair em golpes?

Marcelo Crespo: O ideal é expor o menor número de informações pessoais que possam ser usadas em fraudes. Infelizmente muitos dados acabam sendo objetos de violações de segurança, ou seja, vazamentos, e isso foge do controle das pessoas que se tornam vítimas. 

+QD: Existe algum tipo de seguro ou proteção que os consumidores possam contratar para se proteger contra esse tipo de golpe?

Marcelo Crespo: Sim, existem alguns seguros específicos para proteção contra fraudes digitais e cibernéticas que cobrem perdas financeiras decorrentes de golpes e outras ameaças online. Esses seguros podem incluir serviços de monitoramento de identidade e assistência em caso de fraude.

+QD: No caso das figuras públicas, o que pode ser feito para evitar que seus nomes sejam utilizados em golpes como esse?

Marcelo Crespo: Como regra, essas pessoas devem: 

• registrar perfis verificados nas redes sociais para facilitar a identificação de contas oficiais

• informar regularmente seus seguidores sobre medidas de segurança e como identificar perfis falsos

• utilizar assessoria especializada para monitorar o uso de seu nome e imagem online.

 • tomar ações legais contra os responsáveis pela utilização indevida de sua imagem.

Picture of Milka Veríssimo

Milka Veríssimo

Milka Verissimo é jornalista formada pela Faculdade Rio Branco, com pós-graduação em comunicação corporativa e mais de 12 anos de experiência em assessoria de imprensa, no atendimento de grandes contas de diferentes segmentos de mercado.

COMPARTILHE

Leia também

Receba nossa Newsletter

Negócios, Compliance, Carreira, Legislação. Inscreva-se e receba nosso boletim semanal.

TAGS

NOSSAS REDES

Nosso site utiliza Cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação e mostrar anúncios personalizados, conforme nossa Política de Privacidade.