Da Redação
No Brasil, o ecossistema de GovTechs está em ascensão. De acordo com estudo desenvolvido pelo BrazilLAB e Oracle, o setor experimentou um crescimento significativo nos últimos anos. Foram 46 casos identificados de aplicação do Marco Legal das Startups (MLS).
Essas aplicações abrangem órgãos do Poder Executivo, órgãos independentes e autônomos. Contam também com a participação de mais de 470 startups e PMEs, todas oferecendo soluções para desafios públicos.
Programa Impulsionar
De 23 contratos celebrados via Marco Legal das Startups que ocorreram a nível municipal, o Pessoa Valente Advogados apoiou a primeira aplicação na área de educação, no Município de Guaramiranga (Ceará), por meio do Programa Impulsionar – programa que tem como objetivo a redução e a prevenção das lacunas de aprendizagem na educação pública brasileira.
Essa iniciativa visa reduzir as lacunas de aprendizagem na educação pública brasileira, conectando secretarias de educação, educadores, edtechs e organizações implementadoras para promover a equidade na aprendizagem através de soluções pedagógicas e digitais.
Segundo Patricia Pessôa Valente, sócia do Pessoa Valente Advogados e especialista em regulação, a banca foi pioneira em apoiar essa iniciativa em 2021, via consultoria, em um projeto que utiliza recursos educacionais digitais para fortalecer a matemática entre os estudantes do município cearense.
Mudanças na Legislação
As mudanças recentes na legislação brasileira têm impulsionado esse crescimento, especialmente o Marco Legal das Startups (MLS).
“A adoção do MLS possibilitou a celebração de novos contratos entre empresas inovadoras e o poder público, fomentando o ambiente de negócios e impulsionando o ecossistema de inovação brasileiro”, declara Patricia.
Ainda há mais a ser explorado com o MLS. Para a advogada, o MLS facilita a contratação de inovação pela administração pública, exigindo uma compreensão do problema que a solução deve resolver.
A especialista em regulação também afirma que a Petrobrás já celebrou mais de 10 contratos utilizando o MLS.
“Notamos que há um interesse cada vez maior de empresas públicas ou sociedade de economia mista, como o caso da Petrobrás em celebrar contratos via MLS. Os números comprovam a importância do MLS, pois traz segurança jurídica para a contratação das GovTechs em todo país”, diz.
