Josimar Santos Rosa
A Constituição da República Federativa do Brasil inclui a educação entre os Direitos Fundamentais Sociais. Ela é considerada uma necessidade inadiável para o ser humano, com impacto na vida comunitária. Por isso, exige um encaminhamento comprometido com o desenvolvimento de competências e habilidades do educando.
Em sua parte inicial, a Constituição Federal promove um enquadramento de destaque, a saber: art. 6º. São direitos sociais: educação, saúde, alimentação e trabalho. Além disso, incluem-se moradia, transporte, lazer e segurança. Também fazem parte a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, bem como a assistência aos desamparados, conforme a Constituição.
Esse assunto importa porque a educação é um direito fundamental que impacta diretamente o desenvolvimento social e econômico. Garantir seu acesso e qualidade é essencial para reduzir desigualdades, promover a cidadania e fortalecer a democracia. Além disso, a educação capacita indivíduos para o trabalho e a participação ativa na sociedade.
Por que isso importa?
Serviços essenciais
Outros segmentos também fazem parte dos serviços essenciais. No entanto, a educação merece um tratamento sistemático devido à sua importância. Além disso, deve-se valorizar seu aspecto pragmático, pois oferece maior discernimento à população.
O tema interessa a diversos setores da sociedade, incluindo cidadãos, educadores, formuladores de políticas públicas e gestores. Também é relevante para famílias, que compartilham a responsabilidade educacional com o Estado. Além disso, organizações sociais, empresas e pesquisadores se beneficiam de uma população mais instruída e preparada para os desafios do século XXI.
Para quem esse assunto interessa?
Para fortalecer os Direitos Fundamentais Sociais, José Afonso da Silva afirma: “Os direitos sociais […] são prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais. Eles possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos e buscam equalizar situações sociais desiguais.”
Diante da complexidade do tema, a aplicabilidade dos direitos sociais exige conformidade estrutural. Isso garante o cumprimento da Constituição e a satisfação da população. Além disso, articula os direitos do cidadão com o dever do Estado.
Educação e sociedade
Valendo de premissas significativas, o preceito constitucional avança e dispõe: art. 205. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Por isso, deve ser promovida com a colaboração da sociedade. Seu objetivo é desenvolver a pessoa, prepará-la para a cidadania e qualificá-la para o trabalho.
O jurista Paulo Bonavides amplia a reflexão sobre o tema. Segundo ele, esses direitos buscam o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ordem social. No entanto, estão sujeitos a luta, controvérsia e mobilidade, tornando precário o consenso sobre sistema, governo e regime.
Presentes na Constituição, esses direitos tornam-na dinâmica. No entanto, também a expõem a crises de instabilidade. Isso afeta o Estado, o governo, a cidadania e as instituições.
A educação é a grande aliada do desenvolvimento. Para isso, é essencial unir os direitos do cidadão, os deveres do Estado e da família. Essa combinação impulsiona os avanços do século XXI, tendo a inovação e a criatividade como alicerces.
