Da Redação
A convergência regulatória entre Brasil e Alemanha, a sustentabilidade dos sistemas de saúde, o papel estratégico do acordo Mercosul-União Europeia e os limites da jurisdição constitucional deram o tom do primeiro dia do Regulation & Investment – Frankfurt 2026, realizado pelo Dinter – Diálogos Intercontinentais na Goethe-Universität Frankfurt am Main. Ao longo do dia, uma mesma preocupação deu o tom dos debates: segurança jurídica e previsibilidade não são ornamento técnico, mas condição para investimento e estabilidade democrática.
A abertura destacou que economias modernas dependem de marcos normativos coerentes e integrados. Para os debatedores, maior alinhamento regulatório tende a criar ambiente mais favorável a investimentos em setores como tecnologia digital e energia. Não basta afinidade diplomática. Capital procura ambientes estáveis, regras claras e instituições capazes de sustentar compromissos no longo prazo. A diplomacia científica e a interlocução entre universidades, sistema de justiça e setor produtivo foram apontadas como instrumentos permanentes dessa cooperação.
Nos dois painéis que trataram de saúde, o setor foi apresentado como um eixo estratégico de segurança e desenvolvimento, e não como agenda institucional.
O primeiro painel deslocou a saúde para o centro da estratégia geopolítica. Investir antecipadamente em inovação tecnológica, fortalecer a produção regional e integrar sistemas digitais foram apresentados como medidas de preparação para crises futuras, não apenas como decisões técnicas de gestão sanitária. A equidade no acesso a vacinas e terapias apareceu vinculada à própria estabilidade internacional, em um mundo marcado por pandemias recentes, pressões climáticas e tensões entre potências.
O segundo painel levou o debate para o terreno fiscal. Diante da escalada global dos custos médicos, especialistas defenderam Avaliação de Tecnologias em Saúde obrigatória e contratos baseados em resultados clínicos como forma de conter a pressão sobre os orçamentos. A incorporação de terapias de alto custo, argumentaram, precisa estar atrelada a desempenho comprovado no mundo real. Sem critérios e dados consistentes, a inovação desorganiza contas públicas e amplia desigualdades.
Comércio, geopolítica e regras multilaterais
O acordo Mercosul-União Europeia foi apresentado como peça central em um cenário internacional fragmentado. O tratado foi descrito como instrumento de diversificação de cadeias produtivas e de fortalecimento de alianças entre democracias sob pressão protecionista. O acordo foi apresentado como engrenagem de segurança econômica, em meio a disputas por minerais estratégicos e rearranjos de poder. O debate expôs tensões regulatórias e desconfianças recíprocas, mas também a percepção de que comércio e política de segurança caminham juntos.
Cortes supremas e equilíbrio institucional
O encerramento do dia concentrou-se na relação entre Parlamentos e Supremas Cortes. A expansão do protagonismo judicial reacendeu o debate sobre limites da jurisdição constitucional e sobre o risco de substituição da deliberação política por decisões judiciais. Autoridades brasileiras e alemãs convergiram na defesa de autocontenção e diálogo institucional como mecanismos de preservação do equilíbrio entre os poderes.
A avaliação predominante foi que a estabilidade democrática depende de maturidade institucional. Tribunais devem proteger direitos fundamentais sem ocupar o espaço decisório reservado aos representantes eleitos. Ao mesmo tempo, o Parlamento precisa assumir o custo político de suas escolhas, evitando transferir impasses à arena judicial.
