Da Redação
A convergência regulatória entre Brasil e Alemanha condiciona a segurança jurídica necessária para destravar um novo ciclo de investimentos em alta tecnologia e infraestrutura digital. Esta foi a principal conclusão da abertura do Intercontinental Dialogues – Regulation & Investment, Frankfurt – 2026, realizado nesta segunda-feira, 2 de março, na Goethe-Universität Frankfurt am Main.
O encontro reuniu representantes do sistema de justiça, executivos, formuladores de políticas e pesquisadores dos dois países. Participaram da mesa de abertura Rodrigo de Lima Baena Soares, embaixador do Brasil na Alemanha; Enrico Schleiff, presidente da Universidade Goethe de Frankfurt; Ricardo Campos, presidente do Dinter e docente da instituição; Marietta Auer, diretora do Instituto Max Planck de História e Teoria do Direito; e Lorenz Schulz, professor de Direito Penal e Filosofia do Direito.
Segundo os especialistas, economias modernas dependem de marcos normativos previsíveis e coerentes. Sem alinhamento regulatório, o capital não acompanha o discurso político. Por outro lado, com a integração entre tradições jurídicas e harmonização de regras, os fluxos financeiros encontram terreno estável para avançar em setores como economia digital e transição energética.
A discussão central enfatizou que o Brasil deve ocupar um papel de paridade no debate regulatório global. Segundo Campos, do Dinter, o objetivo é consolidar uma voz brasileira na Europa, demonstrando que o país possui experiências de vanguarda que podem contribuir para o desenvolvimento do direito regulatório internacional. “Queremos fazer do Dinter uma voz do Brasil na Europa”, afirmou. Essa simetria é vista como fundamental para atrair investimentos alemães que hoje somam 44 bilhões de euros.
“A relação entre Brasil e Alemanha é densa, mas ainda aquém do seu potencial”, disse o embaixador Rodrigo Baena. Segundo ele, fortalecer ainda mais essa integração se torna ainda mais importante diante da iminente ratificação do acordo Mercosul-União Europeia.
A importância da diplomacia científica foi apontada como o lastro dessa relação. Para Enrico Schleiff, as universidades são os elos que garantem a continuidade da inovação e da cooperação institucional em momentos de reconfiguração geopolítica. Para Marietta Auer, essa conexão é histórica e se manifesta na influência da dogmática alemã sobre os direitos fundamentais da Constituição Brasileira, o que facilita o diálogo sobre novos marcos legais.
Por fim, Lorenz Schulz trouxe uma perspectiva crítica sobre a função do Direito, alertando que a regulação não deve ser vista apenas como um limitador, mas como uma forma de comunicação social sobre o que é correto e seguro. A conclusão estratégica do encontro é que a estabilidade institucional e a clareza nas regras de jogo são os únicos caminhos para converter o interesse político em projetos econômicos de longo prazo. O fortalecimento dessa governança comum é o que permitirá ao Brasil e à Alemanha liderarem a implementação de soluções para os desafios da inteligência artificial, da sustentabilidade e da segurança financeira global.
O Regulation & Investment integra o German-Brazilian Intercontinental Dialogues, iniciativa do Dinter – Diálogos Intercontinentais, concebida como plataforma permanente de articulação entre governos, setor privado e academia. O evento parte da premissa de que regulação e investimento não operam de forma isolada, mas estruturam mercados, impactam sociedades e definem a capacidade dos países de responder a crises e aproveitar oportunidades, como destacado na abertura do encontro.
Ao aproximar tradições jurídicas, modelos regulatórios e experiências institucionais do Brasil e da Europa, o Dinter busca criar um ambiente qualificado de debate orientado a soluções concretas, cooperação de longo prazo e construção de confiança mútua em setores estratégicos da economia global.
