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O jogo de soma zero na recuperação judicial de empresas

Apenas uma em cada quatro empresas sobrevive aos efeitos de um processo de recuperação judicial
Houve um aumento de 53% nos pedidos de recuperações judiciais no último ano
Houve um aumento de 53% nos pedidos de recuperações judiciais no último ano - Pressfoto/Freepik

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Nilo Cecco

Notícias recentes revelando a falência de grandes grupos e a assinatura de acordos judiciais entre empresas conhecidas pelo público e por credores movimentaram a bolsa de apostas e colocam em dúvida a lisura de gestões consagradas nos últimos anos, sobretudo por sua “economia criativa”.

Certamente, equívocos de estratégia, obstáculos no planejamento, má gestão ou má-fé de gestores e até fornecedores podem contribuir com a insolvência corporativa e manchar a reputação minuciosamente construída por anos, às vezes décadas a fio. Como um castelo de cartas, quando se perde a confiança de parceiros, colaboradores, clientes, a queda da base faz a estrutura desmoronar.

Certamente, nenhuma corporação deseja chegar ao ponto de não retorno, aquele em que não é mais possível saldar dívidas e não resta outra opção a não ser a reestruturação ou, em muitos casos, a recuperação judicial.

Por outro lado, as condições para empresas administrarem negócios não têm sido fáceis. Menores receitas na pandemia em muitos casos, poder de compra reduzido de polos industriais e comerciais, além de consumidores finais, pouca capacidade de investimento e, ao longo do último ano, principalmente, muita dificuldade para conseguir crédito a uma taxa competitiva.

Um grande indicador desse momento delicado que corporações vivem são os dados da pesquisa Serasa Experian, que consolidam os resultados desse primeiro semestre. De acordo com estudo, nesses primeiros seis meses de 2023 houve um aumento nos pedidos de recuperações judiciais (RJs) e falências, atingindo respectivamente um taxa de 53% e 36%,em relação a 2022, seja por falta de patrimônio para renegociar dívidas ou a impaciência de credores por planos mais assertivos.

Ainda segundo o levantamento, a dívida dos insolventes bate o teto de R$ 100 bilhões e, em grande parte, é influenciado pela instabilidade financeira por empresas conhecidas no mercado, o que reduz a tolerância de quem tem a receber e impulsiona ações reativas contra organizações, por vezes de maneira intempestiva.

Em tempo, dentro dessa nova onda de recuperações e insolvências, o caminho dos tribunais seria o mais curto para recuperar prejuízos? Ou representaria apenas o agravamento de perdas? Será que recuperar empresas é um jogo de soma zero, no qual um lado só ganha quando o outro perde?

Insolvência: morosidade e incerteza, a conta fecha?

À primeira vista, a disparada dos pedidos de recuperação judicial e falência representaria o começo para investidores recuperarem parte dos passivos e virarem a página com devedores; na prática, esse momento soma-se a apenas mais uma etapa da longa maratona.

Não à toa, um relatório recente do Observatório da Insolvência do Rio Grande do Sul revela que RJs de pequenas e médias empresas levam, no mínimo, dois anos para serem fechadas, caso todas as instâncias do processo caminhem em seu fluxo normal. No entanto, esse período diz respeito a apenas o tempo para conclusão de pendências na Justiça. Dessa forma, a depender do tipo de acordo e do tamanho da dívida, credores podem ter de esperar o dobro, senão o triplo do tempo para reaver parte ínfima do seu capital.

No caso de falências é ainda pior. Segundo um levantamento inédito realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), insolvências tomam, em média, 16 anos para serem concluídas e, mais grave, revertem cerca de 6% do passivo devido a credores. De acordo com pesquisadores da instituição, que analisaram 6,2 mil casos pendentes na Justiça de São Paulo, para além de terem de esperar uma década e meia para reaverem seu patrimônio, esses investidores terão de arcar com a maioria custos das causas, como advogados, taxas jurídicas e outras despesas processuais, encolhendo ainda mais as já margens magras de retorno financeiro. 

Agora, se a morosidade é aterrorizante para quem tem a receber, ela é igualmente prejudicial para aqueles que devem pagar. Imagine ganhar a fama de mau pagador, ter o prestígio arruinado no mercado, a credibilidade questionada e, pior, ficar impossibilitado de exercer as atividades corporativas com equilíbrio e serenidade por anos e anos? Um estudo importante da Serasa Experience mostra que apenas uma em cada quatro empresas sobrevivem aos efeitos de um processo de recuperação judicial e, pior, aquelas que perseveram no mercado apresentam dificuldades de retomar o terreno que já haviam conquistado.

Em outras palavras, a via dos tribunais representa, em geral, o pior cenário para os dois lados do balcão. Seja para aqueles que devem a instituições e fornecedores ou aqueles que formam filas para receber créditos. No entanto, não é porque há um desequilíbrio nas contas que toda organização deva receber o selo de calote. Mediante a adoção de medidas que incluem a renegociação de débitos a médio e longos prazos, não só credores podem retomar o capital da aplicação, como também empresas podem resguardar seus interesses e planos de maneira organizada e segura, preservando os empregos de seus funcionários e mantendo aquecida toda a cadeia produtiva em que está inserida.

Mas não apenas: ter um olhar para o negócio, sua operação, seu mercado, seus concorrentes, ou seja, ter uma visão holística e acima de tudo racional pode ser a chave de um novo ciclo virtuoso na história de muitas empresas, mesmo em tempos tão adversos.

Reestruturações empresariais: uma luz no fim do túnel?

Nesse contexto, credores, empresas e, sobretudo, entidades mediadoras precisam focar no futuro para todas as partes: a renegociação de dívidas por meio de metas factíveis e a reformulação da estratégia empresarial para atender às novas demandas do mercado. Uma alternativa que tem agradado o mercado são as operações de turnaround, também chamadas de reestruturação de empresas, que se apresentam como uma solução para aplacar os ânimos de credores e reorganizar as operações de empresas de todos os tamanhos, sobretudo, companhias de médio e grande porte.

Tanto é assim que as estimativas mais conservadoras de um levantamento recente realizado pelo Valor Econômico apontam para a movimentação de mais de R$ 260 bilhões em dívidas e créditos até o fim de 2024. O periódico acredita que, a depender da demanda, a cifra pode chegar a R$ 700 bilhões negociados.

Em síntese, a judicialização de processos pode simbolizar para muitos, iniciativas para levantar negócios e seguir em frente; todavia, da forma como muitas são concebidas, acabam por representar mais um empecilho na restauração de investimentos e da própria operação.

É melhor exaurir todas as possibilidades de contato direto com organizações, fornecedores, investidores e instituições de crédito do que apostar em sedutoras soluções que, mesmo amparadas pela legislação, podem carecer de um estudo mais aprofundado sobre o negócio e sua operação como um todo, que levem à plena recuperação de empresas com olhar em próspero futuro. Porque reestruturar empresas, seja lá por qual tipo de ação, não é, nem deve ser, um jogo de soma zero.

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