Larry Carvalho
A implementação da Garantia de Lei e Ordem (GLO) nos portos brasileiros é tema de grande relevância e interesse para o país. A ação governamental visa conter o avanço do crime organizado, principalmente o tráfico internacional de drogas, que tem encontrado nos portos do Brasil um ponto de acesso fundamental para suas atividades ilegais.
A implementação da GLO é um desafio que requer coordenação eficaz entre os órgãos de segurança, como a Receita Federal, a Polícia Federal e as Forças Armadas. Essa colaboração visa fornecer apoio adicional no combate às drogas, aumentando a força disponível para enfrentar essa ameaça.
No entanto, uma das preocupações mais relevantes é a possível interferência da GLO nas operações de logística & comércio exterior. O decreto que autorizou o emprego das Forças Armadas nos portos estratégicos do Brasil estabelece que a execução da GLO será planejada e monitorada pelo Ministério da Defesa e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No entanto, o papel da Receita Federal durante esse período transitório não está claro, nem se os auditores estarão submetidos à autoridade do Ministério da Defesa. Sendo necessário, ainda, o plano a ser apresentado pelo Ministério da Defesa.
A implementação certamente resultará em uma fiscalização mais profunda e detalhada das mercadorias e navios que entram e saem do país. Essa abordagem representa uma mudança temporária na política adotada pelo Brasil em relação às convenções internacionais que buscam equilibrar a fiscalização e a fluidez do comércio exterior.
A Receita Federal já utiliza sistemas de inteligência artificial para o controle aduaneiro e a gestão de riscos de fraude, priorizando a análise de situações com maior probabilidade de fraude. Segundo o “Time Release Study” da Receita Federal do Brasil, cerca de 97% das mercadorias são encaminhadas para o “canal verde”, o que dispensa exames documentais e verificações físicas de mercadorias devido à baixa probabilidade de fraude em determinadas operações.
No entanto, com a GLO em vigor, espera-se uma intensificação das fiscalizações, o que pode resultar em maior tempo de espera para a liberação de mercadorias. O estudo “Time as a Trade Barrier,” utilizado pela GATT/OMC como referência, estima que cada dia de atraso ou retenção de mercadorias custa aproximadamente 0,8% do valor da mercadoria.
O impacto da GLO nos portos brasileiros é um tópico que suscita preocupações legítimas, especialmente em relação às operações comerciais. A implementação da GLO é uma medida de segurança necessária, mas sua execução requer uma abordagem equilibrada que leve em consideração tanto a necessidade de combater o crime organizado quanto a manutenção das operações eficientes nos portos do Brasil.
Somente com o lançamento do planejamento do Ministério da Defesa e a definição de novos procedimentos poderemos compreender de forma mais precisa os reais impactos da GLO nos terminais portuários brasileiros.
