Da Redação
Todos os dias essa cena se repete: alguém acusado de um crime grave perante o juiz e, ao seu lado, o advogado de defesa. Muitas vezes, o profissional sabe, pelas próprias palavras do cliente, que ele cometeu o delito ou o crime pelo qual está sendo acusado. Casos como esses, aparecem inclusive na imprensa, com frequência.
Ainda assim, a defesa precisa se desdobrar para contestar questões como possíveis provas ilícitas — por exemplo, escutas telefônicas sem autorização judicial — e até pleitear penas alternativas para delitos de menor gravidade.
Este é o dilema moral e ético do advogado: defender quem é culpado. Ao contrário do que muitos imaginam, esta não é uma escolha pessoal do profissional de direito, mas um dever legal.
“Esses casos ilustram muito bem que o advogado não é contratado para inocentar a qualquer custo, mas sim para garantir o equilíbrio em todo o processo e evitar que o Estado atropele direitos em nome da pressa ou de uma resposta rápida para satisfazer a opinião pública”, afirma o advogado Jefferson Nascimento da Silva, palestrante e mentor em prática penal.
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Por que isso importa?
O dever do advogado
Segundo ele, a advocacia criminal sempre parte do princípio central de que cabe ao Estado provar a culpa e, ao defensor, assegurar o total respeito aos direitos constitucionais do acusado, independentemente de ele ter confessado em sigilo.
Dados do CNJ de 2024 mostram a importância da defesa técnica. Em 38% dos processos criminais analisados, foram identificadas nulidades em virtude de falhas no devido processo legal. Isso inclui, por exemplo, a violação do sigilo profissional, além da atuação baseada exclusivamente em provas e na busca por penas menores.
Interessa a toda a sociedade: advogados, estudantes de direito, magistrados e cidadãos em geral, já que todos estão sujeitos a enfrentar o sistema de justiça criminal.
Para quem isso interessa?
“É bom deixar claro que o advogado de defesa não está no processo para reforçar se seu cliente é inocente ou culpado. Sua função é garantir que ninguém será punido sem julgamento justo”, diz.
