Bruna Puga
A inteligência artificial (IA) se consolidou como uma das maiores forças de transformação tecnológica, otimizando processos e inovando modelos de negócios. No Brasil, o Projeto de Lei nº 303/2024 surge como um marco regulatório para o uso da IA, buscando garantir uma inovação responsável e segura. No entanto, a proposta levanta questões essenciais sobre como equilibrar os interesses das empresas, a proteção dos direitos humanos e a competitividade no cenário global.
Desafios
Um dos principais desafios está na tentativa de conceder personalidade jurídica à tecnologia, como a proposta de reconhecer sistemas de IA como “inventores”. Isso é problemático. Essas ferramentas não possuem identidade jurídica própria. Como resultado, surge um dilema sobre como atribuir responsabilidades e direitos. Isso envolve as criações que resultam da interação entre humanos e máquinas.
Este assunto é relevante porque aborda a necessidade urgente de uma regulação eficaz para a inteligência artificial no Brasil. O texto discute os desafios legais e as implicações para as empresas, destacando a importância de equilibrar inovação com segurança jurídica, sem prejudicar a competitividade e o desenvolvimento tecnológico.
Por que isso importa?
O caso DABUS, um sistema de IA generativa indicado como inventor de duas criações, ilustra bem essas dificuldades. Apesar da inovação, países como Estados Unidos e Brasil negaram os pedidos de patente vinculados a ele. Isso destaca os limites legais atuais e o debate sobre a relação entre tecnologia e propriedade intelectual.
O tema interessa principalmente a empresas de tecnologia, startups, investidores e advogados especializados, além de legisladores que precisam adaptar as normas para lidar com os desafios da IA. Também é relevante para pesquisadores e consumidores que dependem da inovação tecnológica para seus negócios e qualidade de vida.
Para quem esse assunto interessa?
A questão da titularidade de direitos autorais é complexa. Se uma invenção é criada sem a intervenção direta de um humano, quem detém a titularidade? A falta de clareza pode resultar em disputas, desestimulando a inovação. Segundo o levantamento “Founders Overview 2024” do Sebrae Startups, 78% das startups brasileiras utilizam IA. Além disso, 65% relatam aumento de eficiência devido à adoção dessa tecnologia. Se não definirem bem a titularidade de direitos autorais, esses negócios enfrentarão desafios legais que podem atrasar o desenvolvimento.
A proposta também sugere novos critérios de inventividade e originalidade para invenções geradas por IA, mas com aplicação desafiadora. Como avaliar criações que envolvem tanto intervenção humana quanto processos autônomos da IA? A redefinição do conceito de originalidade é necessária, pois as normas atuais de patenteabilidade podem não ser suficientes para lidar com as complexidades da tecnologia. A crescente adoção da inteligência artificial é evidente. De acordo com a McKinsey, 72% das empresas globais adotarão IA em 2024. Isso demonstra a urgência de uma regulação ágil e adaptada ao mercado.
Startups
A proposta de redução dos prazos de proteção de patentes pode prejudicar a competitividade global do Brasil. Isso afetaria especialmente startups, que dependem de maior suporte para recuperar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, a subjetividade presente nos conceitos do Marco Legal, como “auxílio parcial” ou “predominante” no uso da IA, pode gerar interpretações diversas. Isso criaria insegurança jurídica e prejudicaria a confiança neste ambiente.
Complexidades
Embora o PL tenha como objetivo consolidar um espaço jurídico mais seguro para o desenvolvimento da tecnologia, ele não considera totalmente a complexidade e os desafios que ela impõe.
A IA não é apenas uma ferramenta; ela é capaz de criar, inovar e transformar, exigindo uma abordagem legal mais sofisticada. O risco de uma regulação inadequada é engessar o setor e dificultar a atuação de corporações inovadoras. Isso prejudica as próprias empresas e os consumidores, que terão de lidar, em algum momento, com a padronização da indústria.
O Brasil se destaca entre as nações com o maior número de startups utilizando o recurso. No entanto, a velocidade do desenvolvimento tecnológico, combinada com uma regulação ainda incipiente, pode prejudicar essa evolução. O mercado global de IA já está acelerado. O país não pode se dar ao luxo de ficar para trás devido a um marco legal pouco ajustado às necessidades do setor. Quando necessária, a regulação deve equilibrar-se e orientar-se para estimular a inovação. Isso criaria um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico e econômico, beneficiando tanto as empresas quanto a sociedade como um todo.
