Da Redação
Mais de 90% das pessoas que integram o Poder Judiciário brasileiro são cisgêneras e heterossexuais, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa composição tem consequências diretas: mulheres trans e travestis continuam invisibilizadas nas audiências de custódia, com desrespeito generalizado ao nome social e uso de pronomes vinculados ao sexo biológico, não ao gênero. É o que revela o livro “Doutor Juiz, Eu Sou Uma Travesti: Perspectivas Transfeministas sobre Audiências de Custódia no Processo Penal Brasileiro”, do juiz paranaense Diego Paolo Barausse. Publicado pela Editora Appris, o lançamento será no dia 16 de maio, às 10h30, na Livraria Telaranha, em Curitiba.
Apesar de maio marcar o Dia Nacional do Orgulho Trans (15), os dados ainda indicam um cenário preocupante: o Brasil permanece há mais de uma década como o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Nesse cenário alarmante, essa população continua invisibilizada pelo sistema de justiça criminal. Diego Paolo Barausse atuou entre 2016 e 2020 na Central de Custódia de Curitiba, realizando audiências de custódia — o primeiro contato de uma pessoa presa com um juiz. Foi nesse período que ele percebeu um desrespeito generalizado à identidade dessas mulheres e ao nome social, além da utilização inadequada de pronomes de tratamento, invariavelmente vinculados ao sexo biológico e não ao gênero das pessoas.
“O Poder Judiciário, em muitos momentos, silencia a identidade dissidente dessas mulheres, recusando-se a reconhecê-las como ‘mulheres'”, afirma Diego. “A porta de entrada do ‘cistema’ de justiça criminal é acompanhada de diversas violências transfóbicas, cometidas e retroalimentadas pelo Estado, materializadas na segurança pública e no Judiciário”, diz.
O livro propõe o que o autor chama de transfeminismo jurídico — um novo olhar sobre o Direito que convida operadores do sistema de justiça a interpretar as leis a partir das experiências de pessoas trans, travestis e não binárias. “De maneira geral, a interpretação jurídica parte da ideia de um sujeito universal, abstrato e objetivo. No mundo real, porém, esse discurso supostamente neutro favorece os homens em relação às mulheres, as pessoas brancas em detrimento das pessoas negras e marginaliza identidades não cisgêneras e orientações sexuais diversas da heterossexualidade”, explica.
A pesquisa mostra violências desde a prisão até as audiências de custódia: desrespeito ao nome social e à identidade de gênero por policiais e delegados; documentos oficiais que ignoram a existência de mulheres trans e travestis; ausência de perguntas sobre violência policial, tratamento hormonal ou problemas de saúde; falta de informações sobre identidade de gênero nos processos judiciais.
“É necessário ser objetivo e direto: não há margem para interpretações diversas ou achismos. Todas as pessoas que fazem parte do Poder Judiciário, no decorrer das audiências de custódia, devem respeitar a identidade de gênero e o nome social das pessoas trans e travestis”, afirma Diego. “O respeito à identidade de gênero e ao nome social é basilar, pois trata-se da observância de um dos fundamentos da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana.” Apesar disso, existem normas avançadas, mas a realidade é de violência. O Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 348/2020 sobre o tratamento de pessoas LGBTQIAPN+ nas prisões. Ainda assim, Diego mostra que o “cistema” de justiça continua entendendo gênero de forma biologizante, vinculando-o ao sexo e não à identidade das pessoas.
Para transformar esse “cistema” em um sistema real, Diego propõe mudanças concretas: julgamentos que considerem a perspectiva transfeminista; treinamento obrigatório de todas as pessoas que trabalham no Judiciário, com participação de pessoas vulnerabilizadas por questões de gênero e orientação sexual; e criação de cotas para pessoas trans e travestis no sistema de justiça. “Se as vozes trans e travestis ecoarem em todos os espaços, será possível transformar a sociedade, o Direito, o ‘cistema’ de justiça e a todos, todas e todes nós”, conclui.
