Richard Gritschke
Uma prática que prejudica a análise de crédito no Brasil tem se tornado comum no mercado: pessoas e empresas, muitas com grande histórico de inadimplência, buscam limpar seus registros no SPC, Serasa e Protestos. Algumas associações criadas para esse fim oferecem esse tipo de serviço e ingressam com ações em nome de milhares de pessoas e empresas.
Ou seja, ainda que a pessoa ou empresa tenha uma negativação (registro de dívida), esse não aparecerá no banco de consulta para terceiros, o que afeta fortemente a análise de crédito e o risco de inadimplência envolvido.
Basicamente, o Poder Judiciário passou a enfrentar uma série de ações coletivas, muitas delas em segredo de Justiça e em comarcas do Interior do Brasil. Ajuizadas por diferentes associações, as ações tinham o objetivo principal de obter decisões que determinem a ocultação, a exclusão ou a impossibilidade de anotação das restrições financeiras em nome de determinadas pessoas e empresas que contratavam o serviço.
O resultado é que, na prática, ao consultar determinado perfil no cadastro de inadimplentes, não há nenhuma anotação, o que inicialmente poderia sugerir um bom histórico ou pequenas chances de inadimplemento.
Negativação
Há casos em que o fornecedor do produto ou serviço não conseguia negativar boletos emitidos para um devedor. Apesar de dever milhões, a empresa devedora estava com o nome limpo.
Em notícias recentes, estima-se que, até setembro de 2023, aproximadamente R$ 20,4 bilhões em protestos já haviam sido ocultados por meio dessas ações judiciais.
Essa situação já está sendo observada pelo Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive com averiguação das condutas de juízes, já que as associações parecem escolher determinadas comarcas. Nos locais onde alguns processos estão em trâmite, já é possível identificar ações promovidas pelos Ministérios Públicos Estaduais visando desconstituir essas associações e coibir essa prática.
No entanto, ainda que as autoridades já estejam tentando coibir essas iniciativas e cassar as decisões judiciais vigentes, ainda é possível verificar os efeitos de decisões judiciais favoráveis.
Prevenção
Esse fato prejudica as empresas que buscam consultar os cadastros como forma de diminuir o risco de inadimplência em determinada operação, o que muitas vezes pode indicar a necessidade de ajustes no procedimento de análise do perfil de risco.
Na Carpena Advogados , atuamos nos meios legais para explicar essa dinâmica, esclarecer os motivos para a ausência de negativação e o que significa essas informações não estarem à disposição.
O escritório também tem orientado seus clientes a buscarem outras fontes de informação que possam sugerir o potencial de inadimplência de pessoas físicas e jurídicas.
